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Câmara do Carmo proíbe queimada em área urbana

10 de setembro de 2020

Foto: Divulgação

C. R. CARMO – A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro aprovou o Projeto de Lei 083/2020 que proíbe a realização de queimadas na zona urbana do município. A proibição é válida para áreas públicas e privadas com multa revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. O projeto do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade. Os vereadores acreditam ser um passo importante para controlar a quantidade de queimadas que vem ocorrendo na cidade, que aumentam os problemas respiratórios e trazem danos ao meio ambiente.

A lei proíbe a utilização de fogo na limpeza de terrenos, mato, lixo ou qualquer outro material em locais públicos ou privados. O valor mínimo da multa para qualquer caso é de 500 Ufim (unidade fiscal do município), sendo ainda aumentado Um Ufim por metro quadrado. Em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro. Além das multas, caso aja, o dano ambiental deve ser reparado pelo responsável. A queimada controlada poderá ser realizada apenas em áreas rurais ou em áreas para criação de loteamentos, sempre com autorização da Seção de Divisão do Meio e Saneamento ou do Conselho Municipal de Meio Ambiente Sustentável (Commades).

Turismo

Por unanimidade, os vereadores da Câmara de Carmo do Rio Claro aprovaram o Projeto de Lei 088/2020 que declara de utilidade pública a Associação de Eventos e Turismo (Asceturis). Diante da atual situação provocada pelo novo coronavírus, esses foram os setores mais prejudicados e os vereadores acreditam que a Asceturis será um instrumento importante para retomar as atividades no pós-pandemia.

A associação sem fins lucrativos tem por finalidade promover e incentivar o turismo na cidade. A Presidente da Asceturis, Marly Lemos, acrescenta que a instituição irá atuar na promoção de um turismo com crescimento organizado, visando o benefício do município como um todo. Como a presença de público está suspensa durante as reuniões da Câmara, por causa da Covid-19, apenas a presidente e o vice-presidente, Ivan Vilela, representaram a Asceturis na sessão desta terça-feira, 08. Com a declaração de utilidade pública, a associação fica apta a buscar recursos de programas estaduais e federais para desenvolver o turismo no município.