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Câmara do Carmo derruba veto ao projeto do Seguro de Vida dos servidores

15 de julho de 2021

Vereadores derrubam veto do prefeito sobre a lei complementar que institui Seguro de vida e de acidentes de trabalho para os servidores municipais. / Foto: Divulgação

C. R. CLARO – A Câmara de Carmo do Rio Claro derrubou o veto parcial do Poder Executivo à emenda do vereador Wilber Pitol Moura no Projeto de Lei Complementar nº 019/2021, que institui o Seguro de Vida e de Acidente de Trabalho para Servidores. A prefeitura havia vetado dois trechos aprovados pelos vereadores. O primeiro institui o valor do seguro de morte ou acidente em 30 salários-mínimos.

O segundo inclui que o seguro também será acionado no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro do servidor. A administração pública alegou que estabelecer novas situações que possibilitem ao servidor o direito de receber o seguro e fixar limite para pagamento são matérias definidas exclusivamente pelo Poder Executivo, o que tornaria a apresentação pela Câmara inconstitucional.

Mesmo diante da justificativa, os vereadores derrubaram o veto. O vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno) votou contra. Disse que o servidor já não recebe fundo de garantia, então, não votaria para diminuir um benefício. A vereadora Najara Ávila também votou contra. Segundo ela, caso o valor de 30 salários-mínimos fosse vetado, o projeto não estabeleceria a quantia paga pelo seguro, o que deixaria o servidor em uma situação de insegurança.

Apenas o vereador Lucas Carielo foi a favor do veto. Ele justificou que o Direito possui diversas interpretações, mas a extensão do benefício ao cônjuge inviabiliza o pagamento, pois esse não possui vínculo trabalhista com o município. O presidente da Câmara, Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista), pediu aos vereadores que voltem a se reunir com o prefeito Felipe Carielo para discutir sobre o projeto e, assim, chegar a um entendimento que atenda aos servidores e à prefeitura.