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Câmara do Carmo aprova recolhimento de animais de grande porte

11 de setembro de 2020

Depois da apreensão, os proprietários terão que arcar com as despesas para retirar o animal, que será cadastrado. / Foto: Divulgação

C. R. CLARO – A Câmara de Carmo do Rio Claro aprovou o Projeto de Lei 065/2020, que trata da remoção de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos. A reclamação dos moradores vem sendo frequente e o tema foi motivo de diversas indicações ao Poder Executivo.

Com a nova legislação, os animais de grande porte que estiverem soltos pelo perímetro urbano serão apreendidos e os proprietários terão 15 dias para buscá-los. Caso o resgate não seja feito dentro desse período, será considerado abandono e o município estará autorizado a doar ou leiloar o animal.

Depois da apreensão, os proprietários terão que arcar com as despesas do município para retirar o animal, que será cadastrado. Em caso de reincidência de apreensões de animais do mesmo dono, o proprietário passa a pagar também uma taxa de liberação e multa. A partir da terceira apreensão, elas serão dobradas. Os valores arrecadados serão recolhidos aos cofres do município. Com essa aprovação, espera-se pôr fim à presença de animais de grande porte em locais públicos que podem provocar acidentes e outros problemas.

Chalés

Na 14ª sessão extraordinária da Câmara de Carmo do Rio Claro, os vereadores aprovaram dois projetos enviados pelo Executivo e o PL que trata de concessão de espaços públicos para chalés e afins teve a dispensa de parecer negada. O Projeto de Lei 090/2020 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento de 2020. O excesso de R$2.892.000,00 não estava previsto no orçamento e foi aprovado.

Durante a votação deste projeto, os vereadores cobraram da Prefeitura que insira no orçamento de 2021 o valor de R$150 mil para a Associação São Francisco (ASF). Eles disseram que dois recursos, um no valor de R$100 mil e outro no valor de R$50 mil, chegaram este ano para colaborar com a ASF, mas não puderam ser repassados por causa do período eleitoral. Também cobraram do Executivo que execute um projeto para castração de animais, ajudando assim a associação que contava com esses recursos para essa finalidade.

O Projeto de lei 084/2020 corrigiu um erro no texto da Lei 2.885 de 2019. Trata da aprovação de expansão urbana em área rural do município. O erro estava na descrição da área total do imóvel que é de 41.236m², mas tinha sido registrada como 66.675m². E o Projeto de Lei 041/2020, que regulamenta a outorga de concessão onerosa de uso de chalés e afins foi enviado para a análise das comissões. Os vereadores observaram que o texto está com alguns erros que precisam ser corrigidos.