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Câmara do Carmo aprova alterações em conselhos municipais

6 de junho de 2020

Foto: Divulgação

C. R. CLARO – A Câmara de Carmo do Rio Claro deliberou sobre a alteração em dois conselhos municipais. Dois projetos enviados pela Prefeitura propunham a diminuição de membros. A maioria dos vereadores foi favorável às justificativas e os textos foram aprovados.

O Projeto de Lei 021/2020 altera a Lei nº 1.670/2004 que institui o Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a justificativa do Executivo, a alteração traz igualdade de representação entre os integrantes do Conselho. Em 2014, uma mudança nesta lei teria quebrado o equilíbrio entre membros ao acrescentar a representação de mais dois membros, sendo estes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) indicados pela Câmara Municipal.

Com a alteração, o Conselho Municipal de Saúde ficou com a seguinte estrutura de representatividade: seis representantes de entidades de usuários do SUS; dois representantes dos trabalhadores da saúde municipal; dois representantes de prestadores de serviço do SUS municipal; dois representantes do poder Executivo indicados pelo Prefeito.

Os vereadores Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) e Filipe Carielo votaram contra a alteração. Carielo justificou que gostaria de ouvir os conselheiros antes de mudar a formação do Conselho.
O outro projeto, 039/2020, altera a lei nº 1.928/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A primeira mudança trata de alterações no texto do projeto e atualiza a nomenclatura de órgãos que compõem o conselho.

A segunda alteração atende ao pedido do Ministério Público e da Polícia Militar de Meio Ambiente que solicitam a retirada de um representante de cada instituição na composição do conselho. A justificativa é de que tal indicação estaria incompatível com suas funções.