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Câmara do Carmo adia deliberações

18 de julho de 2020

Foto: Divulgação

C. R. CLARO – A Prefeitura de Carmo do Rio Claro enviou à Câmara duas proposições com o objetivo de alterar leis aprovadas pelo Legislativo recentemente. Uma diz respeito à extinção da função de auxiliar de saúde. A outra veta uma emenda ao projeto que regulariza os cemitérios municipais. A maioria dos vereadores decidiu que é melhor estudar mais os temas antes de votar.

O Projeto de Lei Complementar 012/2020, do Executivo, não foi votado, pois a dispensa de parecer foi rejeitada. Ele altera a lei votada recentemente que dispõe sobre a extinção do cargo de auxiliar de saúde. A função tinha sido incorporada ao cargo de Agente Administrativo, o que gerava um aumento nos salários.

Com o novo projeto, a Prefeitura busca revogar a extinção dos cargos e adiar a mudança para janeiro de 2022. O Executivo disse que o objetivo é cumprir o que determina a Lei Complementar Federal nº 173/2020 que veta atos do Poder Público Municipal que aumentem despesas.

A maioria dos vereadores não concorda com a nova proposição. Para o vereador João Paulo Castro Ferreira, a União não pode interferir no município de forma tão agressiva. O vereador Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) acrescentou que os servidores que ocupavam o antigo cargo de auxiliar de saúde deveriam ter recebido o novo vencimento já em julho, o que não ocorreu.
Já a retirada do Veto Parcial do Projeto de Lei 038/2020 foi uma solicitação do vereador Filipe Carielo e a maioria dos vereadores foi favorável.

O projeto dispõe sobre a regularização de cemitérios, crematórios e velórios no município. O veto retira do texto uma emenda feita pelo mesmo vereador. Ela define que o abandono de cemitérios só deve ocorrer depois que houver aprovação popular por meio de plebiscito. De acordo com a redação original, o abandono poderia acontecer quando acabasse a capacidade e viraria praça depois que fosse fechado por cinco anos.