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Câmara deve votar Lei complementar sobre contratação de professores

2 de março de 2021

Vereadores aprovam antecipação das sobras orçamentárias no valor de R$ 100 mil para a Santa Casa. / Foto: Helder Almeida

PASSOS – Na quarta sessão ordinária da Câmara Legislativa de Passos, realizada ontem, 01, oito vereadores estiveram presentes e um remotamente. João Serapião e Gilmara Silveira de Oliveira não compareceram devido questões de saúde. Edmilson Amparado participou da sessão de forma remota. Também participaram da sessão Jane Hespanhol secretária de educação, Eliane Abreu procuradora geral do município e Augusto Oliveira, advogado do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Passos (Sempre).


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Ainda foi votado, positivamente, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 002 do executivo que trata da abertura de credito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município em favor da secretaria de saúde. A secretária Jane Hespanhol falou sobre o pedido de urgência do projeto de Lei que dá nova redação aos artigos 35 e 166 da Lei complementar 061 de 26 de maio de 2020 – que dispõe sobre a reestruturação do estatuto e plano de carreira do magistério público municipal de Passos e da contratação dos professores em regime de urgência.

Aconteceu um problema na contratação dos professores de aulas especializadas dos anos finais do ensino fundamental. É que nem todas as matérias precisam de carga horária completa de 24 horas. Em algumas matérias, a carga horária é fracionada. Então não posso pagar 24 horas para um professor que vai trabalhar 12 horas”, explicou. Segundo a secretária, existem 30 professores aguardando.

Sobre o assunto, Augusto Oliveira, Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Passos (Sempre) disse que não há objeção do sindicato em relação ao projeto. No grande expediente, Michael Silveira usou a tribuna para reclamar da insegurança que o produtor rural vivem nos mais de 2,7 mil quilômetros de estradas rurais do município.

Poucos conseguem dormir com sossego por falta de segurança. Por isso pedi a ampliação da Polícia Militar para resguardar os trabalhadores.  Também solicitei ao vice-governador de Minas, duas viatura 4×4 para polícia daqui para que eles possam transitar nas áreas rurais com melhor patrulhamento” contou.

Luis Carlos do Souto Júnior, ao relatar os resultados de sua viagem a Brasília, disse que solicitou recursos dos deputados para que cirurgias eletivas possam ser realizadas em Passos.

Temos uma demanda reprimida muito grande de todas as especialidades. Há R$5 milhões do governo do estado parados nos cofres do de Minas destinados para Passos para realização de cirurgias eletivas”, contou. “Precisamos dos recursos. Essa verba tem que ser liberada para Passos para que realmente possa ser feito um planejamento no que se refere as cirurgias eletivas”, explicou.

Edmilson Amparado voltou a falar sobre falta de fitas de dosagem para glicemia no município “Esta faltando nos Programas de Saúde da Família, (PSFs) sendo o mais citado foi o da Aclimação” contou. Amparado criticou a falta de organização nas licitações da prefeitura.

A desculpa é sempre a mesma, processo licitatório. O gargalo da licitação está afetando a administração como um todo. A licitação tem impedido que várias coisas sejam feitas na cidade”, falou. “O prefeito tem que ver onde estão os gargalos. Não  é possível! Que troque as pessoas que não querem trabalhar” alertou.

Plínio Costa de Andrade comentou sobre a burocracia que existe no âmbito de empresas que querem vir para cidade fazer investimentos e gerar empregos. Mauricio Antônio da Silva também falou sobre as cirurgias eletivas. “Existem mais de 6 mil pessoas na fila para cirurgias” contou. Ele também tratou do problema das pessoas em situação de rua em Passos que, a seu ver, “é extremamente grave e precisa ser debatido nesta Casa. Cerca de 40% dessas pessoas não são de Passos e estão provocando uma ameaça para toda a cidade”.

Ele disse que quer debater a situação com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, que vai ser convocada na Casa para tratar do assunto.

A situação parece um descaso, no entanto,  os moradores não aceitam sair das ruas. Já cobrei um lugar para alojar as pessoas que não tem onde ficar. O assunto é responsabilidade de todos e que é preciso uma solução definitiva”, finalizou.

Sobre esse tema ele foi aparteados e apoiado pelos vereadores Aline Macedo e Luiz Carlos do Souto Junior – que denunciou que está havendo abuso de uso de drogas por parte dos moradores de ruas nas principais vias da cidade.