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Câmara debate implantação da Guarda Municipal em Passos

24 de junho de 2022

Vereadores questionam alguns pontos do projeto, no que diz respeito a idade máxima, quantidade de vagas e atribuições do guarda municipal./ Foto: Divulgação.

PASSOS – A Câmara Municipal de Passos realizou uma audiência pública para debater a implantação da Guarda Municipal, objeto de um Projeto de Lei Complementar em tramitação na Casa.

Segundo o vereador Michael Silveira Reis, que presidiu a reunião, a tramitação do projeto anterior referente a implementação da guarda municipal não passou, devido algumas inconsistências identificadas pelos vereadores e, depois de corrigidas, foi encaminhado um novo projeto.

O projeto está na Comissão de Legislação, Constituição e Justiça e, após o parecer, deve passar pela Comissão de Administração Pública e Políticas Urbanas e Rurais, antes de ser encaminhado para votação.

De acordo com o vice-prefeito, Arlindo Nascimento, a Guarda será responsável pelas políticas de segurança pública e defesa social do município, em articulação com demais órgãos e instituições de segurança pública que atuam na cidade, por meio do Comitê Gestor, do Conselho e do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

O objetivo da guarda é interagir com a comunidade e priorizar as políticas públicas urbanas e rurais, na prevenção à violência e às drogas, bem como, as políticas de trânsito, defesa civil e vigilância do patrimônio público. A guarda também deve atuar na proteção do patrimônio público, no patrulhamento preventivo, no trânsito, e em outras ações e operações.

Segundo a proposta, os agentes que devem atuar na guarda serão submetidos à qualificação profissional, de no mínimo 80 horas ao ano e, nos casos de uso de arma de fogo, deverão ser submetido, a cada dois anos, a teste de capacidade psicológica.

Para vereador Francisco Sena, a idade máxima de 30 anos, estabelecida no projeto, deveria ser retirada. A vereadora Aline Macedo disse que a quantidade de 40 vagas, prevista no projeto, é insuficiente para o tamanho da cidade.

Segundo a vereadora Gilmara Oliveira, o projeto precisa de mais clareza nas atribuições para evitar conflitos entre as polícias Civil e Militar. “O guarda municipal tem que ser tão valorizado quanto um agente da Polícia Militar e da Civil, devida a sua importância com a ordem pública”, afirma.