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Câmara de Passos retoma sessões com vereadores em plenário

13 de abril de 2021

No Grande Expediente, os vereadores relataram sobre a alta no número de óbitos em decorrência da covid-19 e pediram para que a população se atente às normas sanitárias. / Foto: Divulgação

PASSOS – A Câmara de Passos retomou as sessões presenciais, nesta segunda-feira, 12, e aprovou sete projetos de lei. Na primeira reunião, os vereadores aprovaram, em caráter emergencial e em turno único de discussão o Projeto de Lei Nª004/2021, de autoria do Executivo e que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município, em favor da Procuradoria-geral.

O documento recebeu uma emenda supressiva do vereador Edmilson Amparado, que retirou o artigo terceiro do projeto. O PL deixou a ordem do dia e foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, para assim receber o parecer da emenda supressiva.

Conforme Amparado, a exclusão foi necessária devido a uma imperfeição no texto original do projeto. De acordo com o parlamentar, o Executivo pedia o limite de 25% na cotação orçamentária do PL Nº004/2021, quando, na realidade, o que havia sido autorizado anteriormente seria 20%.

Estes 20% já estão autorizados, se permitirmos mais 25%, passam a ser 45%. Então precisamos fazer essa correção”, completou.

Em primeiro turno de discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº006/2021, também de autoria do Executivo e que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. O documento também recebeu uma emenda supressiva, da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Administração Pública Política Urbana e Rural, e foi encaminhada para receber parecer de segundo turno regimental.

A Câmara também aprovou em primeiro turno de discussão e votação o PL Nº13/2021, de autoria da Mesa Diretora e que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara de Passos. O documento foi enviado para a comissão competente e deve receber parecer para o segundo turno de votação.

No Grande Expediente, os vereadores relataram sobre a alta no número de óbitos em decorrência da covid-19 e pediram para que a população se atente às normas sanitárias para evitar a a disseminação do novo coronavírus. Os parlamentares também chamaram atenção para alguns segmentos dos comércio que seguem fechados no município e demonstraram apoio à reabertura desses estabelecimentos.

A diminuição na arrecadação municipal também foi discutida pelos parlamentares. Segundo eles, em três meses, o município registra queda de cerca de R$20 milhões. Na sessão de ontem, os vereadores pediram ações mais efetivas por parte do Executivo em relação à pandemia e parabenizaram as suspensões dos juros e multas no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) bem como a postergação do pagamento.