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Câmara de Passos inicia análise do Plano Diretor

Ézio Santos/ Especial

19 de junho de 2021

ALEX BUENO DISSE QUE A CÂMARA DEVE ESTAR SEMPRE ATENTA ÀS EXPECTATIVAS DO POVO :/ Divulgação

PASSOS – A Prefeitura de Passos enviou à Câmara, nesta semana, o novo Plano Diretor Participativo (PDP), por meio de Projeto de Lei Complementar 003 de 21 de maio de 2021. O documento contém 142 páginas em seu projeto base, mais 15 anexos, entre eles mapas e relatórios preliminares. Ao longo do prazo legal dos trabalhos legislativos, uma audiência pública será realizada para receber sugestões da sociedade.

Para a aprovação do PDP são necessários votos favoráveis da maioria dos membros do Poder Legislativo, aplicando as normas de tramitação do Projeto de Lei Ordinária, resguardando os prazos regimentais que são contados em dobro. É uma das matérias previstas na Lei Orgânica do Município (LOM). O Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos básicos da política urbana. É obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, de áreas de especial interesse turístico ou que estejam inseridas em área de influência de empreendimentos imobiliários ou atividades com significativo impacto ambiental.

Uma vez protocolado na Câmara, o projeto seguiu para análise dos vereadores. Depois, foi encaminhado à Secretaria Jurídica para emissão de pareceres. Em seguida, será protocolado nas comissões permanentes de Constituição, Legislação e Justiça, que devem verificar a legalidade e constitucionalidade do documento. Na sequência, será enviado à comissão de Administração de Políticas Urbanas e Rural para debater e discutir sobre o assunto. Assim que for aprovado, o novo Plano Diretor será enviado para sanção do Poder Executivo.

O presidente da câmara, Alex de Paula Bueno (PSD), afirma que após a análise das comissões, junto com o estudo de possíveis sugestões apresentadas pela comunidade, o projeto deve ser votado entre 90 a 120. “Como é uma lei que vai nortear o planejamento e crescimento da cidade nos próximos anos, entendo a necessidade de moldar uma legislação que é de interesse de toda a comunidade, assim, orientar as ações do poder público, a fim de promover a ordenação dos espaços do município, a urbanização e a sustentabilidade, garantindo o direito à cidade e à cidadania de forma mais justa, tornando possível o desenvolvimento das funções sociais da cidade como um todo, bem como de cada propriedade em particular”, disse.

Em relação à expectativa da participação popular no plano, o presidente do Legislativo disse acreditar que é necessário envolver a sociedade na discussão do projeto.

“Sem dúvida nenhuma, vejo a necessidade do envolvimento de todos. Por isso, estamos fomentando todos os segmentos de Passos a participarem do processo de debate. O desenvolvimento da nossa cidade tem que estar em consonância com o bem comum. Esse é o anseio de todos nós vereadores”, frisou.

“O sistema on-line foi programado de forma aberta, inviabilizando saber o número de arquivos baixados. No entanto, deixa o acesso facilitado e a possibilidade através de e-mail, de qualquer cidadão enviar sugestões, críticas e participar diretamente do processo de elaboração desse importantíssimo passo para que nossa cidade cresça de forma ordenada e sem problemas futuros”, complementou Alex Bueno.