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Câmara de Passos aprova recursos para ‘Projeto Bombeiro Mirim’

5 de novembro de 2021

Em reunião com representantes da corporação, vereadores discutiram a execução no município do “Projeto Bombeiro Mirim”./ Foto: Divulgação.

PASSOS – A Câmara Municipal de Passos realizou na tarde de quarta-feira, 3, a 39ª reunião ordinária do ano. Na ordem do dia os vereadores votaram quatro projetos de lei e cerca de vinte requerimentos. No final da tarde foi realizada extraordinária, quando foi aprovado em único turno projeto de lei do Executivo autorizando a abertura de crédito adicional ao Orçamento, pelo qual parte dos recursos vai possibilitar a execução no município do “Projeto Bombeiro Mirim”.

A abertura de crédito trata de recursos até o limite de R$ 788.780,00, previstos para iniciativas diversas da administração municipal: projeto de prevenção e combate a incêndio no prédio da Prefeitura; parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para o “Bombeiro Mirim” e repasse de equipamentos e material permanente para a corporação; premiações em eventos esportivos; implantação de área de lazer na rua João Teixeira Mendes e manutenção de parcerias com a Polícia Militar.

O comandante da Companhia do Corpo de Bombeiros, tenente Daniel Oliveira, esteve na Câmara reunindo-se com todos os vereadores, quando explicou sobre o “Projeto Bombeiro Mirim”, pelo qual para sua realização em Passos a corporação vai receber um repasse da Prefeitura no valor de R$ 28.000,00 em materiais de consumo; outros R$ 100.000,00 estão previstos para a corporação em equipamentos e material permanente.

Ordinária

Na reunião ordinária o plenário aprovou em segundo turno projeto do Executivo que “altera Lei nº 3.150, de 24 de julho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME)”. Trata-se do projeto que devolve à Secretaria de Esportes e Juventude a administração do estádio Starling Soares e praça de esportes Barú de Pádua.

Outro projeto, aprovado em segundo turno, de autoria do vereador Luiz Carlos do Suto Jr, o Dentinho, altera lei de 2006, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias e demais instituições do sistema financeiro de colocar a disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas e máquinas de auto-atendimento em quantidade adequada, para prestação de um serviço digno e profissional a seus clientes”. Trata-se do projeto que aumenta o valor da multa aos bancos a partir da reincidência.

Também em segundo turno, aprovado pelos vereadores, foi votado projeto de lei do Executivo, que autoriza o município à desapropriação e indenização ao Lions Clube, diante da retomada pelo município de imóvel onde funciona o Cemei Múcio Alencar Viana, construído pela entidade.

Em turno único os vereadores aprovaram projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, no limite de até R$ 86.000,00. A maior parte desses recursos vai permitir ao município integrar o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas).