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Câmara de Passos aprova LDO e derruba vetos do Executivo

4 de agosto de 2021

Passos prevê instalar parklets inspirados em BH, como mostra a foto de 2017:/ Divulgação.

PASSOS – A Câmara Municipal de Passos rejeitou dois vetos (um total e outro parcial) do prefeito Diego Oliveira a proposições de lei de autoria de vereadores e que foram aprovadas no Legislativo. As votações aconteceram na 26ª reunião ordinária, realizada na tarde da última segunda-feira, 2, ocasião em que os vereadores votaram também o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e uma alteração à Lei Orgânica que prevê a adoção de emendas impositivas ao orçamento.

Por 9 votos a 1, foi rejeitado veto parcial à proposição de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior, o Dentinho, de alteração da Lei Complementar que trata do Código de Posturas do Município. Por essa proposta, Dentinho idealizou o incentivo à implantação de mini-praças, ou parklets – mobiliários urbanos instalados no lugar de uma ou duas vagas de carro, as áreas têm como objetivo levar convívio onde era ocupado pelo tráfego de veículos.

A ideia foi inspirada em Belo Horizonte, onde parklets começaram a ser instalados em 2015. O texto aprovado na Câmara determina que esses espaços só poderão ocupar vias públicas com limite de velocidade de 40km/h. Não há locais pré-definidos para a instalação dos parklets – que serão de madeira – e a iniciativa privada que tiver interesse deve manifestar o interesse e bancar o custo deles.

Também não há um prazo pré-definido para a instalação, que depende do Executivo municipal. A aprovação da implantação do parklet dá ao proponente o direito do uso do espaço por dois anos. A permissão de uso do espaço poderá ser renovada por mais dois anos.

Por 7 votos a 3, o plenário rejeitou veto total do Executivo à proposição de lei do vereador João Serapião, que “dispõe sobre a implantação do programa educacional para a prática de educação física adaptada para estudantes com deficiência”.

Lei de Diretrizes

Em turno único de discussão, o plenário aprovou projeto de lei do Executivo nº 014/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tendo sido incorporadas ao texto emendas supressivas, aditivas e modificativas, de autoria das comissões permanentes da Câmara.

Em primeiro turno, foi aprovada proposta da mesa diretora da Câmara que emenda a Lei Orgânica, acrescendo ao art. 135, em consonância com a Constituição Federal que efetivou a garantia das denominadas emendas impositivas. A mesma garantia já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de mudança na Constituição Estadual, buscando a valorização da atuação parlamentar quanto à construção orçamentária.