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Câmara de Paraíso vota municipalização na educação

Carlos Renato Souza

5 de julho de 2021

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, em sessão extraordinária, vota nesta segunda-feira, 05, o Projeto de Lei que municipaliza a educação de alunos pertencentes ao Estado. A intenção é que a cidade celebre convênio com o Governo Estadual para possibilitar a absorção de aproximadamente800 alunos dos anos iniciais e a municipalização da Escola Estadual São José, localizada no bairro Cristo Rei.

A proposta está em consonância com o projeto “Mãos Dadas”, apresentado pelo atual governador Romeu Zema, que pretende passar as escolas de ensino fundamental de Minas Gerais aos municípios. Para isso, Paraíso acordou em receber cerca de R$ 8 milhões que serão destinados à construção de duas creches e a construção do Centro Municipal de Educação Infantil.

O projeto foi levado ao Legislativo, em 21 de junho e, desde então, foi discutido em audiência pública na semana passada. Manifestaram favoráveis a mudança, a Superintendência Regional de Ensino (SRE), a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) e o Conselho Municipal de Educação. Já os representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e os membros do Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião do Paraíso (Sempre) são contrários à municipalização do ensino.

Para mais,com a transferência, a cidade aumenta os valores recebidos pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em mais R$4,5 milhões, e para o pagamento de professores em R$1,5 milhão, sem prejuízo para a categoria.