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Câmara de Paraíso adota medidas para período eleitoral

18 de agosto de 2020

Segundo Lisandro Monteiro, a ideia surgiu a partir de uma audiência pública que tratou justamente da inclusão./ Foto: Divulgação

S.S. PARAÍSO – A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou uma reunião na tarde de ontem, 17, a fim de orientar vereadores, assessores e servidores a respeito das adequações que a Casa tem tomado durante o período eleitoral. Entre as principais medidas, estão a suspensão da transmissão ao vivo das sessões semanais e das atividades nas redes sociais do Legislativo.

Lisandro Monteiro, presidente da Câmara paraisense, abriu a reunião explicando que o objetivo das medidas é evitar que os vereadores tenham complicações quanto à exposição de imagens que se contrapõem às regras dispostas na lei eleitoral. Em seguida, o líder do Legislativo passou a palavra à consultora jurídica da Casa, Raissa Bugança Pereira, que explicou aos presentes quais as atividades que estão vedadas até o dia 15 de novembro, data das eleições municipais.

De acordo com a advogada, em respeito à Lei nº 9507/97, a Câmara não pode contratar veículos de comunicação para divulgar atos institucionais até a data das eleições, com exceção de campanhas relacionadas ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Na última sexta-feira, 14, as redes sociais da Casa já haviam sido retiradas do ar, uma vez que nenhuma postagem antiga relacionada a qualquer vereador pode estar disponível nas páginas até o dia das eleições.

Além disso, a Câmara vai retirar de seu site a biografia dos vereadores, as atas das sessões, as leis publicadas e as notícias veiculadas por sua assessoria de imprensa. A população terá acesso apenas ao Portal da Transparência e ao Regimento Interno da Casa. Outra decisão tomada pela presidência foi a suspensão da transmissão ao vivo das sessões ordinárias pela TV Câmara. Mesmo que não haja qualquer proibição a esse respeito, o Legislativo entendeu que o posicionamento dos vereadores a respeito de determinados assuntos pode ser utilizado por adversários políticos a fim de prejudicá-los durante o pleito.

“Porém as nossas portas continuarão abertas para que a população acompanhe as nossas reuniões”, completou Lisandro Monteiro. A coordenadora geral da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Sirlane Aparecida Cruz Dizaró, ainda repassou uma série informações aos vereadores e seus respectivos assessores parlamentares.
Os servidores contratados também não podem atuar como cabos eleitorais durante o expediente. Além disso, o uso de camisetas, adesivos e outros objetos fazendo alusão ao candidato, seu número ou ao seu partido está proibido nas dependências da Câmara.

Glória

A Câmara Municipal de São João Batista do Glória também não vai transmitir durante o período eleitoral as sessões ordinárias como vinha fazendo pelas redes sociais, em entendimento à legislação.