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Câmara autoriza suplementação de R$10 mi ao orçamento

28 de novembro de 2020

Foto: Divulgação

S.S. PARAÍSO – A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso autorizou na tarde de sexta-feira, 26, uma suplementação para dotações do Orçamento-Programa do município para o exercício financeiro de 2020. Com isso, a prefeitura pode alocar recursos para reforçar dotações orçamentárias necessárias. O projeto de lei inicial pedia percentual de suplementação até o valor correspondente a 10% do montante previsto na Lei Orçamentária Anual 2020, o que corresponde a mais de R$25 milhões. Contudo, os vereadores aprovaram suplementação de R$10 milhões. Em plenário, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Pedro Ivo Vasconcelos, falou sobre a destinação dos recursos.


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De acordo com ele, a prefeitura “se deparou com alguns fatos inusitados neste ano, que é um ano atípico já que temos uma pandemia. Dentre eles, está um valor que a gente não esperava de precatório, alguns valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), algumas obras que se estenderam neste ano de 2020 que não estavam no orçamento. Também alguns aportes que precisam ser feitos até o final do ano e repasses que precisam ser feitos para a Santa Casa de Misericórdia. Também há necessidade de porcentagem para as rescisões de final de mandato, final de ano, e da folha salarial. Não é nenhuma porcentagem exorbitante”.

Em referência aos pareceres contábil e jurídico emitidos, a vereadora Maria Aparecida Cerize questionou em quais ações específicas os recursos serão empregados. Conforme o parecer contábil, lido em plenário por ela, o projeto de lei “não discrimina o meio pelo qual os recursos serão abertos e também não relata a espécie e classificação da despesa em detalhe, cabendo então a cada Decreto que referir tal Lei, se aprovada, referendar a fonte utilizada”. O documento ainda destaca que o projeto não deixa claro se o total de créditos autorizados será destinado somente ao Executivo, ou rateados com as demais entidades (Legislativo e INPAR).

Até hoje, a Câmara já aprovou adicional suplementar de R$900 mil, depois R$7 milhões, R$2 milhões, R$ 5 milhões, R$500 mil, totalizando R$15.400.000. A prefeitura está pedindo 10% de suplementação, o que seria R$25.294,145,15 para esse final de ano, sendo que durante o ano todo foram dados R$15 milhões”, ressaltou Cidinha.

Já o parecer jurídico também menciona que não há, no projeto de lei, previsão de quais as fontes de custeio dos créditos suplementares, que são citadas apenas de forma superficial na justificativa anexa à matéria. Marcelo Morais questionou qual a real necessidade de suplementação da prefeitura. Pedro Ivo contestou que “pouco menos da metade do que está sendo pedido no projeto de lei (4%) é suficiente para a prefeitura chegar com folga até o final do ano”.


Sessão extraordinária aprova suplementação

S.S. PARAÍSO – Logo após a audiência pública, foi realizada uma sessão extraordinária para deliberação do projeto de lei. O parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação com propostas de emendas foi aprovado. Em seguida, o projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do Executivo.

A primeira emenda alterou o artigo 1º do projeto de lei e substituiu o percentual de suplementação de 10% para conceder ao Executivo permissão para abertura de créditos adicionais suplementares até R$10 milhões. A segunda emenda acrescenta a informação de que “para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão utilizados recursos provenientes de anulação de dotações existentes no orçamento vigente”, de modo a sanar a falta de menção à origem dos recursos no projeto de lei.


SC apresenta relatório

Parlamentares da atual legislatura e eleitos para o próximo mandato participaram na manhã de ontem de uma reunião com a equipe da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso e com a equipe de transição que assumirá a prefeitura no próximo ano, sob comando do atual vereador Marcelo Morais. O encontro teve o propósito de apresentar o Relatório de Gestão 2020 da instituição, bem como conversar sobre o funcionamento da saúde e caminhos de melhoria.

O provedor da Santa Casa, Fernando Alvarenga, destacou que a instituição representa hoje grande oportunidade de desenvolvimento e geração de emprego para o município, relatando inovações realizadas em diversos setores. Um dos projetos em andamento é a criação de um Plano Diretor para o hospital. Conforme a proposta apresentada, o espaço passará por uma grande reformulação que ampliará o número de leitos disponíveis, abrangendo inclusive a criação de um novo mortuário e centro cirúrgico. O fluxo de atendimento aos pacientes SUS foi um ponto de debate e deve passar por reformulações em 2021. Por fim, Alvarenga afirmou que a Santa Casa é parceira do município. “Se colocarmos a população acima de qualquer coisa, a saúde funciona”, defendeu.

A prefeita eleita de Jacuí, Maria Conceição dos Reis Pereira, também participou da reunião, que também abordou a união da microrregião para desenvolver a saúde, bem como o interesse da futura gestão municipal paraisense de promover essa integração.

Hoje, chegam demandas de saúde na Câmara Municipal porque o sistema não está funcionando, porque o sistema foi desenhado sem levar em consideração a Santa Casa”, opinou Marcelo Morais. Estavam presentes também os vereadores José Luiz das Graças, Lisandro Monteiro, Luiz de Paula, Maria Aparecida Cerize e Vinicio Scarano; além dos futuros vereadores Antônio Picirilo, Juliano Reis, Marcio de Carvalho e Marcos Antônio Vitorino.

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