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Câmara aprova reinstituição do Conselho/Fundeb

19 de Maio de 2021

Os vereadores também aprovaram também projeto de lei de abertura de crédito adicional, que autoriza a destinação de recursos para reforma da Unidade de Pronto Socorro (UPA). / Foto: Divulgação

PASSOS – A Câmara Municipal de Passos realizou na tarde de segunda-feira, 17, a 15ª reunião ordinária. Na ordem do dia, foram aprovados 3 projetos de lei do Executivo, entre eles o que trata de reinstituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb).


O que você também vai ler neste artigo:

  • Unidade 
  • Requerimento 

Os vereadores aprovaram também projeto de lei de abertura de crédito adicional, que autoriza a destinação de recursos para reforma da Unidade de Pronto Socorro (UPA). O projeto de lei nº 012, que dispõe sobre a reinstituição do Conselho Municipal do Fundeb, teve sua aprovação confirmada em segundo turno, em reunião extraordinária, realizada logo após o término da ordinária.

Segundo exposição de motivos do Executivo, a edição de nova lei a regular a matéria em âmbito municipal decorre da Lei Federal nº 14.113, sancionada em dezembro de 2020, que regulamenta o novo Fundeb. O projeto entrou na ordem do dia por acordo de líderes e teve inserida uma emenda modificativa da Comissão de Administração Pública, Políticas Urbana e Rural.


Unidade

Já a reforma do prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), aprovada pelos vereadores, consta do projeto de lei nº 10, que abre crédito adicional especial ao Orçamento do município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.099.144,58. Os recursos são oriundos de transferência do Estado em 2019, sendo que no ano passado o município aplicou parte dos recursos em custeio na manutenção da Unidade e parte na aquisição de equipamentos.

Conforme o projeto, parte dos recursos será revertida para reorganizar a saúde bucal na atenção básica, para rede de atenção à saúde (crescimento e desenvolvimento na infância) e para a manutenção das equipes multiprofissionais de atenção domiciliar.

Também em votação de turno único, por tratar-se de matéria orçamentária, os vereadores aprovaram projeto de lei nº 013, que trata da abertura de crédito adicional ao Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, no valor de R$ 40.000,00, com vistas à instalação de academia ao ar livre.


Requerimentos

A 15ª reunião ordinária teve a aprovação de 8 requerimentos de autoria dos vereadores Francisco Sena, Edmilson Amparado, Luiz Carlos Souto, Michael Silveira, Dirceu Soares e Aline Macedo. No grande expediente discursaram os vereadores Michael Silveira, Maurício Silva, Plínio Andrade, Francisco Sena, Aline Macedo, Dentinho, Edmilson Amparado, João Serapião. A tribuna popular foi utilizada pela advogada Elaine Maia, que falou pelo “Grupo Mulheres do Brasil” em defesa das vacinas.