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Câmara aprova projetos referentes a prevenção ao coronavírus

8 de abril de 2020

Foto: Divulgação

C. R. CLARO – Os vereadores carmelitanos reuniram-se para a 4ª sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira, 6. Diante da necessidade, os vereadores aprovaram a inserção de mais três projetos do Executivo na reunião. Todos buscam, de algum modo, atender a demanda de combate à propagação da covid-19. Durante a reunião, os vereadores fizeram uso de máscaras e se organizaram para manter distância um dos outros.

O Projeto de Lei nº 025/2020 autoriza a abertura de crédito suplementar por tendência de excesso de arrecadação e trata de recurso no valor de R$45.169,52 para aquisição de veículo que irá atender os usuários do Sistema Único de Saúde nos termos do compromisso assinado pelas Secretarias municipal e estadual de Saúde.

O Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 aumenta as atribuições do cargo de Agente do Procon, permitindo que ele trabalhe fora da repartição. Desse modo, o agente pode atuar em campo para evitar abuso de estabelecimentos em relação ao reajuste de preços em meio à crise. É um meio de o município resguardar a população neste momento.

O PLC nº 006/2020 cria o cargo de Coordenador de Proteção e Defesa Civil. De acordo com a Prefeitura, ele atende a exigências da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. É uma função para coordenar planos e projetos de proteção e defesa da sociedade frente a eventuais desastres, como a pandemia da covid-19. Os vereadores aprovaram o projeto com três emendas. As duas primeiras dizem respeito à ocupação do cargo apenas quando se fizer necessário. Assim, a emenda da vereadora Angela Vitor determina que a função só será ocupada quando o município enfrentar períodos de anormalidade. A emenda do vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno) determina que o cargo criado por essa lei é de natureza provisória e só poderá ser ocupado quando houver decretação de calamidade pública pelo município. Por fim, a emenda do vereador Filipe Carielo que determina que o cargo obedecerá as determinações das políticas nacional e estadual de defesa civil.

O Projeto de Lei nº 020/2020 cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), regulamentando assim a matéria às exigências da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.

O Projeto de Lei nº023/2020 autoriza a abertura de crédito suplementar por tendência de excesso de arrecadação. O objetivo é alocar recursos no valor de R$148.279,84 para repasse posterior – após apresentação de plano de trabalho – ao Hospital São Vicente de Paulo.

Do mesmo modo, o PL nº 024/2020 autoriza a abertura de crédito suplementar por tendência de excesso de arrecadação para alocar recursos no valor de R$150.420,83 para repasse posterior – após apresentação de plano de trabalho – ao Hospital São Vicente de Paulo.

O Projeto de Lei 026/2020 abre crédito suplementar por superávit financeiro e aloca recursos no valor de R$65.911,72. O valor advém do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária e tem como finalidade a aquisição de tablets para uso dos agentes comunitários de saúde, melhorando assim a utilização do prontuário eletrônico, possibilitando um atendimento mais especializado.

O PL nº027/2020 abre crédito suplementar por superávit financeiro e aloca recursos no valor de R$200.000,00 que tem como beneficiário o Hospital São Vicente de Paulo. O valor é um acréscimo temporário do teto da Média e Alta Complexidade (MAC) Federal e aguarda plano de trabalho da entidade para fazer o repasse.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº028/2020 que abre crédito suplementar por superávit financeiro e aloca recursos no valor de R$600.00000 para criação de dotações que vão aumentar o investimento na área da saúde, possibilitando aquisição de material de consumo, de medicamentos e gasto com pessoal.