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Câmara aprova projeto que prevê aumento de caixas em bancos

15 de outubro de 2021

Projeto aprovado na câmara obriga as instituições financeiras a ampliarem o atendimento./ Foto: Reprodução.

PASSOS – A Câmara Municipal de Passos aprovou projeto que altera a lei que obriga os bancos e instituições do sistema financeiro que atuam no município a ampliarem o atendimento, prevendo com a mudança maior rigor para garantir agilidade aos usuários, segundo informações do Legislativo.

O projeto, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, o Dentinho, foi votado em primeiro turno na 36ª reunião ordinária, realizada na tarde de quarta-feira (13 de outubro). Trata-se da alteração da lei nº 2.570, de 8 de junho de 2006, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais instituições do sistema financeiro de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas e máquinas de autoatendimento em quantidade adequada, para a prestação de um serviço digno e profissional a seus clientes”.

A alteração proposta pelo vereador Dentinho prevê uma multa no valor de R$ 5.320,00 na primeira reincidência. Segundo ele, o objetivo é instituir medidas mais rigorosas no sentido de minimizar o sofrimento causado por longas filas e demasiada espera, “a que todos os cidadãos brasileiros estão infelizmente acostumados, no seu dia a dia, no relacionamento com as instituições públicas e privadas”.

Em tempos de pandemia, o objetivo segundo o vereador é também o de evitar aglomeração, depois de afirmar que os bancos “além de oferecer o mínimo de conforto a todos os que usam seus serviços”, devem buscar “a devida organização e segurança dos procedimentos de atendimento ao público, para que os mesmos sejam mais céleres e eficazes”.

O projeto teve aprovada uma emenda supressiva, apresentada pela Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, voltando agora às comissões para os pareceres em segundo turno, antes de nova votação em plenário.

Starling Soares

Também em primeiro turno de discussão e votação, a Câmara Municipal de Passos aprovou na 36ª ordinária projeto de lei enviado pelo Executivo que “altera o anexo I da lei n° 3.150, de 24 de julho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME¨. A alteração trata da restituição do estádio Starling Soares e praça de Esportes ao comando da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, tirando os dois locais da jurisdição da Secretaria Municipal de Educação.

Outro projeto aprovado, de autoria do Executivo, “ratifica a alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Consórcio Ameg)”. Na forma de resolução, o plenário aprovou projeto da mesa diretora da Câmara que trata da relação dos homenageados do “Expoente da Educação” de 2021.