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Câmara aprova projeto do Juro Zero

20 de agosto de 2021

Projeto aprovado na câmara prevê R$500 mil em empréstimos./ Foto: Reprodução.

PASSOS – A Câmara de Passos aprovou nesta quarta-feira, em duas reuniões extraordinárias, o projeto de lei que institui o “Programa Passos Juros Zero”, que prevê R$500 mil em empréstimos para pequenos empresários, autônomos e microempreendedores que passam por dificuldades financeiras na pandemia. O legislativo tem participação direta na iniciativa, pois está antecipando à prefeitura a devolução das sobras do chamado duodécimo.

O programa consiste em convênio entre o município e instituições financeiras, para fomento de crédito, através do qual o município vai subsidiar em até 100% os juros de financiamentos concedidos. O valor do empréstimo a ser subsidiado ficará limitado a R$ 15 mil reais.

O Juro Zero foi acordado entre o Legislativo e o prefeito de Passos, Diego Oliveira, por meio de quatro frentes de trabalho que visam movimentar a economia, buscando uma retomada diante da crise que atingiu a muitos setores com a pandemia. Todo o fomento será operacionalizado de agosto a dezembro de 2021. Serão R$2 milhões em investimentos, sendo que, desse valor, a Câmara está arcando com R$700 mil.

Emendas

A Câmara votou o projeto em regime de urgência. As comissões permanentes melhoraram o texto original por meio de emendas em conjunto. Foram quatro emendas modificativas, uma aditiva e duas supressivas. Logo no artigo 1º, os vereadores inseriram “empreendedores e profissionais autônomos”, em substituição ao termo “empreendimentos”.

Um prazo de carência de 6 meses para quem pegar empréstimo, que não constava da proposta original enviada pelo Executivo, foi outra mudança acrescentada pelos vereadores. Para melhorar o entendimento sobre quem é autônomo, os vereadores alteraram dois parágrafos, estabelecendo que “entende-se por profissional autônomo aquele que presta serviço sem vínculo empregatício” e “a comprovação dar-se-á por meio de atestados fornecidos por clientes e/ou locador de cômodo ou residência usada para atividade comercial”.

Através da emenda 4, a Câmara reduziu para 60 dias o prazo mínimo de registro e alvará de funcionamento, sendo que o projeto original previa que o empreendedor deveria ter mínimo de 18 meses. Como emenda aditiva foi aprovado que ao fazer sua inscrição, o interessado deverá receber o comprovante de adesão contendo número, data e hora, além do que a Secretaria de Indústria e

Comércio terá prazo de 30 dias corridos para emitir parecer sobre a documentação protocolizada.
Ainda para facilitar aos autônomos, duas emendas supressivas retiraram as exigências que previam ao profissional ter registro no conselho de classe registrado na cidade.

Todos os vereadores destacaram nas reuniões o papel fundamental da Câmara no projeto, lembrando que a ideia nasceu do vereador Edmilson Amparado com o apoio de todos os membros da Casa, tendo depois o projeto sido acolhido pelo Executivo de comum acordo com o Legislativo.