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Câmara aprova projeto de doação de terrenos

30 de setembro de 2020

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 104/2020. / Foto: Divulgação

CARMO R CLARO – Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 104/2020 que modifica a Lei que autorizou a doação de lotes do município para famílias de baixa renda. De acordo com a justificativa enviada pela Prefeitura, a área determinada na planta é maior do que a área existente. Como as famílias já foram contempladas no Chamamento Público, o projeto determina a doação de outras áreas para não diminuir o número de terrenos oferecidos.

A Lei nº 2.933/2019, aprovada em dezembro, determina a doação de 12 lotes no bairro Jardim Nossa Senhora do Rosário. No entanto, os lotes 13 e 14 da quadra J não existem. Para que os munícipes não sejam prejudicados, o Executivo demarcou outros dois lotes na circunvizinhança do mesmo loteamento para serem doados.
O PL foi aprovado por unanimidade.

Abertura de crédito

Dois outros projetos foram aprovados. O Projeto de Lei 105/2020 que abre crédito adicional no orçamento do Executivo no valor de R$81.000,00 para o funcionamento do Programa do Governo Federal Criança Feliz. E o Projeto de Lei 106/2020 que abre crédito adicional no valor de R$250.000,00 para serem investidos na melhora da estrutura física e pedagógica das escolas da rede municipal de ensino.