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Câmara aprova projeto de distribuição de recursos ao setor cultural

18 de novembro de 2020

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do Executivo que cria o Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município. / Foto: Divulgação

S. S. PARAÍSO – Foi encerrada, na sessão de segunda-feira, 16, mais uma etapa para o apoio aos artistas locais durante a pandemia do novo coronavírus. A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do Executivo que cria o Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município, que estabelece critérios e normas para o recebimento e aplicação dos recursos financeiros oriundos da lei federal “Aldir Blanc”.

O que você também vai ler neste artigo:

  • Suplementação
  • Prefeitura realiza pesquisa sobre transporte coletivo

Para atender a brevidade necessária e o prazo de distribuição dos recursos, a matéria foi aprovada em primeira e segunda votações com dispensa de interstício. Ela recebeu, ainda, uma emenda modificativa e outra supressiva da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Uma das emendas aprovadas modificou o artigo 7º da proposta, relacionado à avaliação e à aprovação de projetos culturais. A alteração retirou a possibilidade de o Executivo contratar equipe de pareceristas. Por outro lado, autorizou a Prefeitura a compor uma Comissão de Avaliação de Projetos – CAP, composta, paritariamente, por representantes do Poder Público e Sociedade Civil. Os membros da CAP deverão ser nomeados pelo Prefeito Municipal, para um período de, no máximo, dois anos, permitida uma única recondução subsequente.

A definição de “parecerista” foi retirada do projeto de lei a partir da emenda que suprimiu o inciso XI do artigo 2º. O termo era entendido como “responsável por análise, avaliação e parecer técnico do conteúdo das propostas culturais contempladas nesta Lei, com conhecimento comprovado e atuação em segmentos artísticos e culturais”. O projeto de lei foi encaminhado para sanção do Executivo.

Suplementação

Está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação o projeto de lei que autoriza a aprovação de um percentual de suplementação para dotações do Orçamento-Programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2020. Com isso, a Prefeitura pode alocar recursos para reforçar dotações orçamentárias necessárias.

O projeto de lei pede percentual de suplementação até o valor correspondente a 10% do montante previsto na Lei Orçamentária Anual para o orçamento da Prefeitura Municipal, o que corresponde a mais de R$ 25 milhões. Segundo a justificativa da matéria, a suplementação é necessária “para custear despesas de custeio, obras, empenhamento de precatórios judiciais e outros serviços que integram as manutenções de ações contínuas para a comunidade”.


Prefeitura realiza pesquisa sobre transporte coletivo

S. S. PARAÍSO – A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso colocou nas suas redes sociais uma Pesquisa de Mobilidade Urbana Municipal e está convidando toda população a participar por meio do preenchimento de um formulário que tem o objetivo de conhecer os deslocamentos e os modos de transporte utilizados pela população. O resultado servirá de base para a reestruturação do serviço de transporte coletivo ofertado no município.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil pede que cada pessoa preencha o formulário apenas uma vez. De acordo com a engenheira de trânsito, Walquíria Caetano de Pádua Vieira, a participação neste estudo é completamente voluntária e as respostas serão estritamente confidenciais e tratadas apenas de forma agregada.

Não há riscos previsíveis associados a estas respostas. No entanto, se você se sentir desconfortável em responder a alguma pergunta, poderá retirar-se da pesquisa a qualquer momento”, explica.

O formulário estará aberto e disponível nas redes sociais da Prefeitura até o dia 15 de dezembro de 2020. , você pode entrar em contato com Rosa Lemes na Secretaria de Segurança Pública, pelo telefone (35) 3539-1023. O formulário estará aberto e disponível nas redes sociais da Prefeitura até o dia 15 de dezembro de 2020.