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Câmara aprova mirante na Serra da Tormenta e revitalização do local

1 de julho de 2021

Foto: Divulgação

C. R. CLARO – A Câmara de Carmo do Rio Claro aprovou o Projeto de Lei nº 034/2021, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento de 2021. A aprovação é parte dos trâmites do convênio celebrado entre o Ministério do Turismo e a prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que prevê recurso para revitalização, pavimentação e construção de um mirante na Serra da Tormenta.

O valor previsto para a revitalização da Serra da Tormenta, ponto turístico mais marcante da cidade, será de R$251.013,81. Desse total, a contrapartida da prefeitura será de apenas R$12.263,81, sendo o restante oriundo do Ministério do Turismo. A chefe de turismo, Teresa Augusta Lemos Remunhão, esteve na sessão ordinária desta semana para explicar o projeto para os vereadores. Ela disse que ele foi feito pelo servidor da prefeitura Ricardo Ávila, que é engenheiro civil.

Consiste na colocação de bloquetes de cimento do primeiro ao segundo mata-burros, uma distância de aproximadamente 500 metros, e na construção de um mirante de 84 metros quadrados com base de cimento e parte superior de madeira. O mirante será instalado no meio da serra, próximo ao local conhecido como Telemig. De acordo com a chefe de turismo, o prazo para o envio da documentação terminou nesta quarta-feira, 30, e, após a realização da licitação, a obra será finalizada em três meses.

O vereador Wilber Pitol Moura, que é ex-vice-prefeito, parabenizou o parefeito Filipe Carielo e a equipe da Secretaria de Turismo por dar continuidade a esse projeto que foi iniciado na gestão passada. “Isso é importante, a sequência do trabalho, a equipe nova conseguiu concluir, conseguiu realizar a execução do projeto que foi aprovado”, disse. Wilber também afirmou que o recurso para essa obra na serra foi anunciado pelo ex-vereador João Paulo Castro Ferreira e muitos servidores trabalharam no ano anterior nesse projeto que será finalizado pela atual administração.


Parcelamento de dívida

Também na sessão de ontem, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 034, de 29 de junho de 2021, de autoria da prefeitura e que trata da autorização para efetuar o parcelamento de débito de contribuições previdenciárias devidas pelo município junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Segundo o projeto, o parcelamento é para regularizar o débito referente aos meses 11, 12 e 13 de 2011; 01 a 08 de 2012; 01 e 02 de 2013.

Com a aprovação da autorização para o parcelamento, a equipe da Prefeitura inicia a negociação da dívida que ultrapassa os três milhões de reais. Esse é um valor devido à Previdência. O município havia recorrido na justiça sobre a legalidade da cobrança, mas o resultado da sentença foi desfavorável. De acordo com a Prefeitura, o parcelamento é para que não haja prejuízo na prestação dos serviços municipais e para evitar que o município fique impedido de receber recursos dos governos estadual e federal.