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Câmara aprova créditos emergenciais ao setor cultural

14 de outubro de 2020

O valor é destinado para temas como artes cênicas, música, audiovisual, literatura, culturas populares e artes visuais. / Foto: Divulgação (Agência Brasil)

S.S. DO PARAÍSO – Atendendo à urgência necessária, a Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 13, em sessão extraordinária, a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal para o recebimento dos recursos emergenciais que serão distribuídos ao setor cultural, provenientes da Lei Aldir Blanc. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Esporte, Lazer e Cultura, sendo aprovada em primeira e segunda votações e encaminhada à sanção do Executivo.

Durante reunião com vereadores, servidores da Gerência de Cultura da Prefeitura já haviam destacado o prazo curto para execução da lei federal (até 31 de dezembro deste ano) e a importância da aprovação célere do projeto de lei, solicitação prontamente atendida pelo Legislativo. O projeto foi aprovado sem nenhuma modificação. Na última quinta-feira, 8, ele foi amplamente discutido em audiência pública com a presença de representantes de diversas vertentes artísticas.

O município receberá R$ 508.897,94 para aplicação em ações previstas nos incisos II e III do artigo 2º da referida lei federal, que englobam subsídio mensal para pessoas jurídicas que tiveram suas atividades interrompidas devido ao novo coronavírus e também artistas (pessoas físicas) que serão contemplados por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Na audiência pública, a servidora municipal Marília Andrade informou que os editais municipais estão em fase de elaboração. Eles devem ser publicados em até 60 dias após o recebimento dos recursos federais, o que estava previsto para ocorrer até dia 11 de outubro. O Cadastro Municipal de Cultura foi permanentemente reaberto para mapear os integrantes do setor cultural do município, auxiliando tanto nessa ação quanto em políticas públicas futuras. Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura que fica na Casa da Cultura “Antônio Carlos Pinheiro de Alcântara” (Avenida Oliveira Rezende, 509). O telefone é 3539-5002.