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Câmara analisa mudanças no Plano Diretor de Paraíso

1 de outubro de 2020

Foto: Divulgação

S. S. DO PARAÍSO – A Prefeitura Municipal encaminhou para análise do Legislativo projeto de lei complementar que propõe alterações no Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso. A proposta entrou em tramitação esta semana e foi encaminhada para análise das comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Viação e Obras Públicas.

O projeto inclui novas áreas na Zona de Comércio, Serviços e Indústrias e também insere diversas ruas no Corredor Primário e no Corredor Secundário, dentro do Mapa de Zoneamento do Município. Além de integrar na Zona Residencial I o distrito de Guardinha e Termópolis e na Zona Residencial IV os Condomínios Campo Alegre e Cachoeira I, II e III, e outros empreendimentos.

Também foram feitas alterações no Anexo II – Listagem de Categorias de Usos, no Anexo III – Listagem das Categorias de Uso para as Zonas e Corredores e no Anexo IV – Glossário de definições. Foi incluído ainda o Anexo V – Definições quanto ao grau de Risco de Atividades. Em Plenário, vereadores comentaram que esse é um projeto que deve ser amplamente discutido, uma vez que o Plano Diretor há tempos precisa de extensas modificações, inclusive indo além do que o projeto está propondo.