Calendário Fiscal Destaques

Calendário Fiscal – (De 7 à 13/06)

8 de junho de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 7 a 13 de junho

Quarta-feira, 10

– Informe de Rendimentos do Juros Sobre o Capital Próprio. Último dia para a pessoa jurídica, que tenha efetuado o pagamento ou crédito a outra pessoa jurídica de juros sobre o capital próprio, fornecer à beneficiária o Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio, referente a maio de 2020 (Até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do crédito ou pagamento – Art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Outros Rendimentos. Juros de Empréstimos Externos da competência maio de 2020. Até o último dia útil do primeiro decêndio do mês subsequente ao de apuração.

– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Outros Rendimentos. Pessoa jurídica residente no País, contratante de transportador residente no Paraguai, referente a maio de 2020 (Até o último dia útil do 1º decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores – IN RFB nº 1.116/10).

– INSS GPS – Envio ao sindicato. Enviar cópia da GPS relativa à competência maio de 2020 ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópia de todas as guias.
Obs: em virtude da mudança do vencimento da GPS e por não ter sido alterada a legislação a respeito até o momento entendemos que poderá ser enviada no dia útil seguinte (caso não haja expediente bancário no dia 10). (Decreto nº 1.197/94, art. 11).

– INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Último dia para a o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de maio de 2020, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. No caso de não haver sido registrado nenhum óbito, deverá o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar este fato ao INSS no prazo supra mencionado.

– IPI Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2020 incidente sobre cigarros classificados nos códigos 2402.20.00 (Até o 10º dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores – inciso II, art. 262 do Decreto n° 7212/2010.