Calendário Fiscal Destaques

Calendário Fiscal (De 24-30/05)

25 de Maio de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para semana de 24 a 30 de maio

Segunda-feira, 25

– PIS/Pasep. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril de 2020

– Cofins. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril de 2020

– IPI Demais mercadorias – Pagamento do IPI no mês de abril de 2020, incidente sobre todos os produtos , exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI.

– IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de maio de 2020

– IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996

Sexta-feira, 29

– IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física – Declaração de Ajuste Anual (Quota). Recolhimento da 2ª quota da DIRPF do exercício corrente, sem acréscimo de juros, para quem expontâneamente enviou a Declaração em abril e recolheu a primeira quota.

– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças

– IRRF – Rendimentos de Capital – Fundos de Investimentos Imobiliários – Rendimentos e Ganhos de Capital

– IRPF – Carnê-Leão. Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de abril de 2020.

– IRPF – Renda variável. Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de abril de 2020.

– IRPJ Renda variável. Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos, no mês de abril de 2020, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora de bolsa.

– CSLL – Estimativa. Antecipação mensal

– IRPJ/Simples Nacional. Lucro na alienação de ativos

– IRPJ. Lucro inflacionário

– CSLL Apuração trimestral

– Refis. Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal

– PAEX Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional (MP n° 303/2006), referente a tributos e contribuições administrados pela RFB.

– Parcelamento – Simples Nacional. Recolhimento da parcela relativa aos débitos apurados no Regime Especial do Simples Nacional (ME e EPP) e pelo Sistema de Recolhimento Simei (MEI).

– REDOM – Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos

– Contribuição Sindical dos Empregados