Calendário Fiscal Destaques

Calendário Fiscal (De 21 a 27/06)

22 de junho de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 21 a 27 de junho

Segunda-feira, 22

– RET (RET/PMCMV/Estab. Educ. Infantil) Último dia para o pagamento unificado do IRPJ/CSLL/PIS/Cofins com base no faturamento do mês de maio de 2020.

– RET – Regime Especial de Tributação – Pagamento Unificado – Incorporações Imobiliárias

– DCTF-Mensal. Último dia para a entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores do mês de Abril de 2019, para as pessoas jurídicas relacionadas na IN RFB nº 974/2009

Quarta-feira, 24

– IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de junho de 2020 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos, art. 70 da Lei nº 11.196/2005).

– IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996. Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de junho de 2020.

Quinta-feira, 25

– PIS/Pasep. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de maio de 2020, com base na Lei nº 11.488/07

– Cofins. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de maio de 2020, com base na Lei nº 11.488/07

– IPI Demais mercadorias – Pagamento do IPI no mês de maio de 2020, incidente sobre todos os produtos , exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI. Fund. Legal: Inciso III, art.262 do Decreto n°7212/2010.