Calendário Fiscal Destaques

Calendário Fiscal

10 de agosto de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 9 a 15 de agosto

Segunda-feira, 10

– Informe de Rendimentos do Juros Sobre o Capital Próprio. Último dia para a pessoa jurídica, que tenha efetuado o pagamento ou crédito a outra pessoa jurídica de juros sobre o capital próprio, fornecer à beneficiária o Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio, referente a julho de 2020

– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Outros Rendimentos

– INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Último dia para a o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de julho de 2020, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.

– IPI Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2020 incidente sobre cigarros classificados nos códigos 2402.20.00

Quinta-feira, 13

– IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 1º decêndio de agosto de 2020

– IRRF Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de agosto de 2020 incidente sobre rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o Art. 70 da Lei nº 9.430/1996

Sexta-feira, 14

– EFD Contribuições – PIS/Cofins. Último dia para a transmissão das EFD-PIS/Cofins, que serão transmitidas mensalmente ao SPED, ao que se refira à escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativos a Junho de 2020

– EFD Contribuições – INSS. EFD – Contribuições – Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita. Último dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2020.

– CIDE Combustíveis. Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, relativo ao mês de julho de 2020.

– CIDE – Remessas ao Exterior

– PIS/Cofins – Retenção. Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças

– DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos