Calendário Fiscal Destaques

Calendário Fiscal

20 de julho de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 19 a 25 de julho

Segunda-feira, 20

– INSS Recolhimento, sem acréscimos legais, das contribuições previdenciárias relativas à competência junho de 2020, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%).

– INSS – Cooperados. Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência junho de 2020.

– INSS – DARF – Recolhimento Sobre a Receita Bruta – Lei Nº 12.546/2011

– INSS – Comercialização da Produção Rural

– INSS – Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal

– Refis III – INSS – Parcelamento excepcional

– INSS – DARF Único. Recolhimento das contribuições previdenciárias e das outras entidades e fundos (terceiros) do mês anterior.

– Contribuições Sociais. Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2020, incidente sobre rendimentos pagos a pessoa jurídica
– Retenção de Contribuições Federais

– IRRF Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros, exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta agenda)

– COFINS – Entidades Financeiras e Assemelhados

– Simples nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de junho de 2020.

– PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório

Terça-feira, 21

– DCTF-Mensal. Datas postergadas. Data limite para entrega das Declarações que originalmente teriam que ser transmitidas nos meses de abril, maio e junho de 2016.

Quinta-feira, 23

– IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de julho de 2020
– IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996

Sexta-feira, 24

PIS/Pasep. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de junho de 2020, com base na Lei nº 11.488/07