Calendario Fiscal

Calendário Fiscal

27 de novembro de 2023

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 26 de novembro a 2 de dezembro

30, quinta-feira

– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças

– IRRF – Rendimentos de Capital – Fundos de Investimentos Imobiliários – Rendimentos e Ganhos de Capital

– IRPF – Carnê-Leão. Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês anterior.

– IRPF – Renda variável

– IRPJ – Estimativa Antecipação Mensal. Pagamento do Imposto de Renda devido, no mês anterior, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa.

– CSLL – Estimativa – Antecipação mensal

– IRPJ/Simples Nacional – Lucro na alienação de ativos

– IRPJ – Lucro inflacionário

– Refis. Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal
– PAES – PJ

– PAEX Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional (MP n° 303/2006), referente a tributos e contribuições administrados pela RFB.

– PAES – ITR
– Parcelamento – Simples Nacional
– Parcelamento Simples Nacional – 2009

– Parcelamento Especial – Simples Nacional. Recolhimento da parcela do parcelamento especial de débitos apurados no Regime Especial do Simples Nacional

– Parcelamento – Programa de Regularização Tributária (PRT)

– Programa de Regularização Tributária Rural – PRR

– Contribuição Sindical dos Empregados. Último dia para efetuar o recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados descontada dos empregados, desde que prévia e expressamente autorizadas por eles.

– DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

– Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

– ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

– IRPJ – Apuração trimestral

– CSLL – Apuração trimestral

– 13º Salário – Antecipação. Pagamento da Primeira parcela do 13º salário relativa ao ano-calendário de 2023.

– Comprovação de Frequência Escolar

– IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física – Declaração de Ajuste Anual (Quota) Recolhimento da 7ª quota da DIRPF do exercício corrente, lembrando que sobre a quota deve ser aplicada atualização pela taxa SELIC.