Destaques Calendário Fiscal

Calendário Fiscal

5 de abril de 2021

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 4 a 10 de abril

Terça-feira, 6

– IOF Pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21/03/21 a 31/03/21

– IRRF Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21/03/21 a 31/03/21, incidente sobre rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o Art. 70 da Lei nº 9.430/1996

Quarta-feira, 7

– Salário mês de março de 2021. O pagamento mensal dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias incluir o sábado e excluir domingos e feriados, inclusive municipais.

– ESocial – Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

– Empregador Doméstico. O empregador doméstico deverá recolher as obrigações tributárias e previdenciárias de forma unificada (Simples Doméstico), por meio do Documento de Arrecadação eSocial (DAE)

– Salário do mês de março de 2021 – Empregado Doméstico. O pagamento mensal dos salários do empregado doméstico será até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, caso não haja expediente bancário neste dia, o pagamento deverá ser antecipado.

– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Empregado Doméstico. Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos do trabalho assalariado a empregado doméstico ocorridos no mês de março de 2021

– FGTS Realizar os depósitos relativos à remuneração de março de 2021.

Sexta-feira, 9

– Informe de Rendimentos do Juros Sobre o Capital Próprio. Último dia para a pessoa jurídica, que tenha efetuado o pagamento ou crédito a outra pessoa jurídica de juros sobre o capital próprio, fornecer à beneficiária o Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio, referente a março de 2021

– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Outros Rendimentos. Pessoa jurídica residente no País, contratante de transportador residente no Paraguai, referente a março de 2021 (Até o último dia útil do 1º decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores – IN RFB nº 1.116/10)

– INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Último dia para a o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de março de 2021, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida

– IPI Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2021 incidente sobre cigarros classificados nos códigos 2402.20.00