Calendário Fiscal Destaques

Calendário Fiscal

14 de dezembro de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 13 a 19 de dezembro

Segunda-feira, 14

– EFD Contribuições – PIS/Cofins
– EFD Contribuições – INSS

Terça-feira, 15

– IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 1º decêndio de dezembro de 2020
– IRRF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 1º decêndio de dezembro de 2020
– CIDE Combustíveis.
– CIDE – Remessas ao Exterior
– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças
– DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
– EFD – Reinf Último dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), para as pessoas jurídicas obrigadas e para as optantes, relativa à escrituração do mês anterior.
– INSS Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência novembro devidas pelos contribuintes individuais

Sexta-feira, 18

– 13º Salário – 2ª parcela. Prazo final para o pagamento da 2ª parcela do 13° salário.
– Adicional de 1/3 de Férias. Último dia para efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias para aquelas empresas que anteciparam as férias e optaram, pelo pagamento de 1/3 até a data em que é devida a gratificação natalina
– INSS Recolhimento, sem acréscimos legais, das contribuições previdenciárias relativas à competência novembro de 2020, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%).
– INSS – Cooperados.
– INSS – DARF – Recolhimento Sobre a Receita Bruta
– INSS – Comercialização da Produção Rural. Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a comercialização da produção rural, referente à competência novembro de 2020.
– Refis III – INSS – Parcelamento excepcional – MP nº 303/06 – PAEX
– Paes – INSS. Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, perante o INSS.
– INSS – DARF Único. Recolhimento das contribuições previdenciárias e das outras entidades e fundos (terceiros) do mês anterior.
– IRRF Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros, exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta agenda)