Calendário Fiscal Destaques

Calendário Fiscal

23 de novembro de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 22 a 28 de novembro

Segunda-feira, 23

– DCTF-Mensal. Último dia para a entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores do mês de Setembro de 2020, para as pessoas jurídicas relacionadas na IN RFB nº IN RFB 1.599/2015


Quarta-feira, 25

– IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de novembro de 2020 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto
– IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996. Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de novembro de 2020
– PIS/Pasep. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro de 2020, com base na Lei nº 11.488/07
– Cofins. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro de 2020, com base na Lei nº 11.488/07
– IPI Demais mercadorias – Pagamento do IPI no mês de outubro de 2020, incidente sobre todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI.