Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 9 a 15 de julho

10, segunda-feira

– Informe de Rendimentos do Juros Sobre o Capital Próprio.

– IRRF – Juros de empréstimos externos. Juros de Empréstimos Externos da competência mês anterior. Até o último dia útil do primeiro decêndio do mês subsequente ao de apuração.

– IRRF – Pessoa jurídica residente no País, contratante de transportador residente no Paraguai

– INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Último dia para a o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês anterior

– IPI – Cigarros. Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior incidente sobre cigarros classificados nos códigos 2402.20.00

13, quinta-feira

– IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Último dia para recolhimento do IOF referente ao 1º decêndio deste mês (recolhimento até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos)

– IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o Art. 70 da Lei nº 9.430/1996

14, sexta-feira

– eSocial – Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Para os contribuintes obrigados, envio das informações de folha de pagamento e/ou de fato gerador de contribuição à Previdência Social nos Eventos Periódicos

– EFD Contribuições – PIS/Cofins. Último dia para a transmissão das EFD-PIS/Cofins, que serão transmitidas mensalmente ao sped, ao que se refira à escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial

– CIDE – Combustíveis.

– CIDE – Remessas ao Exterior

– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças

– DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

– EFD – REINF Último dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), para as pessoas jurídicas obrigadas, relativa à escrituração do mês anterior.

– INSS – Recolhimento das contribuições previdenciárias