Calendário Fiscal Destaques

Calendário Fiscal

26 de outubro de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 25 a 31 de outubro


Sexta-feira, 30

– IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física – Declaração de Ajuste Anual
– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças
– IRRF – Rendimentos de Capital – Fundos de Investimentos Imobiliários – Rendimentos e Ganhos de Capital
– IRPF – Carnê-Leão. Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de setembro de 2020.
– IRPF – Renda variável. Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de setembro de 2020.
– IRPJ – Estimativa Antecipação Mensal. Pagamento do Imposto de Renda devido, no mês de setembro de 2020, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa.
– CSLL – Estimativa. Antecipação mensal. Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de setembro de 2020, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.
– IRPJ/Simples Nacional. Lucro na alienação de ativos
– IRPJ Lucro inflacionário
– CSLL Apuração trimestral. Pagamento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida, no 3º trimestre de 2020, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral da CSLL
– REFIS Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)
– PAES – PJ Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, da parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de setembro de 2020.
– PAEX Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional (MP n° 303/2006), referente a tributos e contribuições administrados pela RFB.
– Parcelamento – Simples Nacional. Recolhimento da parcela relativa aos débitos apurados no Regime Especial do Simples Nacional (ME e EPP) e pelo Sistema de Recolhimento Simei (MEI).
– Programa de Regularização Tributária Rural – PRR. Último dia para recolhimento da parcela do parcelamento do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
– INSS – Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional
– REDOM – Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos
– Contribuição Sindical dos Empregados. Último dia para efetuar o recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados descontada dos empregados em setembro de 2020, desde que prévia e expressamente autorizadas
por eles.
– ITR Pagamento da 2ª quota do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, apurado por meio da DITR apresentada pelas pessoas físicas ou jurídicas.