Calendário Fiscal Destaques

Calendário Fiscal

5 de outubro de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 4 a 10 de outubro

Segunda-feira, 05

– IOF Pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21/09/20 a 30/09/20
– IRRF Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21/09/20 a 30/09/20, incidente sobre rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens

Terça-feira, 06

– Salário mês de setembro de 2020. O pagamento mensal dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias incluir o sábado e excluir domingos e feriados, inclusive
municipais.

Quarta-feira, 7

– ESOCIAL – Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas Para os contribuintes obrigados, envio das informações de folha de pagamento e/ou de fato gerador de contribuição à Previdência Social nos Eventos Periódicos (S-1200 a S-1300), do mês anterior.
– Empregador Doméstico O empregador doméstico deverá recolher as obrigações tributárias e previdenciárias de forma unificada (Simples Doméstico), por meio do Documento de Arrecadação eSocial (DAE)
– Salário do mês de setembro de 2020 – Empregado Doméstico. O pagamento mensal dos salários do empregado doméstico será até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, caso não haja expediente bancário neste dia, o pagamento deverá ser antecipado.
– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Empregado Doméstico
– FGTS Realizar os depósitos relativos à remuneração de setembro de 2020. (antecipar o recolhimento caso não seja dia útil)

Sexta-feira, 9

– Informe de Rendimentos do Juros Sobre o Capital Próprio. Último dia para a pessoa jurídica, que tenha efetuado o pagamento ou crédito a outra pessoa jurídica de juros sobre o capital próprio, fornecer à beneficiária o Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio, referente a setembro de 2020
– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Outros Rendimentos
– INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Último dia para a o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de setembro de 2020, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.
– IPI Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro
de 2020