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Calendário Fiscal

8 de setembro de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 6 a 12 de setembro

Quinta-feira, 10

– Informe de Rendimentos do Juros Sobre o Capital Próprio. Último dia para a pessoa jurídica, que tenha efetuado o pagamento ou crédito a outra pessoa jurídica de juros sobre o capital próprio, fornecer à beneficiária o Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio, referente a agosto de 2020 (Até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do crédito ou pagamento – Art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Outros Rendimentos. Juros de Empréstimos Externos da competência agosto de 2020. Até o último dia útil do primeiro decêndio do mês subsequente ao de apuração. (RIR/18, arts. 744, II, “a”; 755, II, VI, VIII, IX, X e XI, 760, 761 e 786; Lei nº 9.779, de 1999, art. 9º, com a redação dada pela Lei nº 11.488, de 2007, art. 8º; Lei nº 9.959, 2000, art. 1º; Lei nº 10.451, de 2002, art. 3º; Circular Bacen nº 2.751, de 1997)

– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Outros Rendimentos. Pessoa jurídica residente no País, contratante de transportador residente no Paraguai, referente a agosto de 2020 (Até o último dia útil do 1º decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores – IN RFB nº 1.116/10).

– INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Último dia para a o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de agosto de 2020, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.

No caso de não haver sido registrado nenhum óbito, deverá o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar este fato ao INSS no prazo supra mencionado.

– IPI Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2020 incidente sobre cigarros classificados nos códigos 2402.20.00 (Até o 10º dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores – inciso II, art. 262 do Decreto n° 7212/2010.