Calendário Fiscal Destaques

Calendário Fiscal

17 de agosto de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 16 a 22 de agosto

Segunda-feira, 17

– INSS Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência julho devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo, pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual e pela cooperativa de trabalho em relação à contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.

Quinta-feira, 20

– INSS Recolhimento, sem acréscimos legais, das contribuições previdenciárias relativas à competência julho de 2020, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%).

– INSS – Cooperados. Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência julho de 2020.

– INSS – DARF – Recolhimento Sobre a Receita Bruta – Lei Nº 12.546/2011. Último dia para o recolhimento, da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas, referente à competência julho de 2020.

– INSS – Comercialização da Produção Rural. Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a comercialização da produção rural, referente à competência julho de 2020.

– INSS – Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal.

– REFIS III – INSS – Parcelamento excepcional.

– PAES – INSS Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, perante o INSS.

– INSS – DARF Único. Recolhimento das contribuições previdenciárias e das outras entidades e fundos (terceiros) do mês anterior.

– INSS – Empregador Doméstico.

– Contribuições Sociais. Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2020, incidente sobre rendimentos pagos a pessoa jurídica.

– Retenção de Contribuições Federais

– IRRF Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros

– PIS/Pasep – Entidades Financeiras e Assemelhados

– Cofins – Entidades Financeiras e Assemelhados

– Simples nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de julho de 2020.

Sexta-feira, 21

DCTF-Mensal Último dia para a entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores do mês de Junho de 2020, para as pessoas jurídicas relacionadas na IN RFB nº 974/2009