Destaques Tome Nota

Brigada de Enfrentamento

21 de Maio de 2020

Os serviços de posturas municipais ou da Brigada de Enfrentamento deverão promover a fiscalização do cumprimento do decreto, devendo promover as autuações e instauração de procedimento para suspensão temporária ou cassação dos alvarás de funcionamento em caso de desobediência, além das comunicações para as medidas judiciais cabíveis. O disque denúncia da Brigada é 3522-7132 e o funcionamento é 24h.