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Brigada anticovid intensifica fiscalização

Por Mayara de Carvalho / Redação

21 de janeiro de 2021

Foto: Divulgação

PASSOS – A Brigada de Combate à Covid-19 de Passos tem intensificado os trabalhos de fiscalização em estabelecimentos comerciais, residencias e espaços de locação temporária na cidade. Do início do ano até agora, dez estabelecimentos foram autuados com multas que chegam a R$5 mil.


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Pagamento de cestas básicas, que são determinadas pelo Juizado, também tem sido uma das formas de punir os infratores. A Brigada age com ajuda da população, que pode fazer denúncias anônimas por meio do WhatApp. Trabalhos de fiscalização são realizados com apoio da Polícia Militar.

Aumentamos o número de brigadistas e estendemos o horário das escalas para que possamos atuar com mais eficácia. Quem desobedecer o que diz o decreto poderá ser encaminhado para a 77ª Cia, unidade da PM que fica na Praça da Matriz. Dependendo da situação, a pessoa vai para delegacia da Polícia Civil. Aí o indivíduo pode ser preso, ter que pagar fiança. Vai depender do delegado de plantão”, disse a coordenadora da brigada, Gleise Dias Souza.

Segundo ela, a equipe de fiscais foi reforçada e o Ministério Público Estadual (MPE) também participa das ações para frear a contaminação pelo novo coronavírus.

Os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), que são lavrados junto à PM, vão automaticamente para o MPE e, nos casos onde ocorrem repetidas autuações, fazemos um relatório com pedido de providências aos promotores de justiça que atuam na nossa cidade”, disse.

O promotor Antônio José Oliveira, que atua no Juizado Especial Criminal, disse que a grande maioria dos registros lavrados seguem o rito do Juizado Especial Criminal por infringência do artigo 268 do Código Penal.

Aqueles que não tiverem antecedentes criminais, podem negociar com a Justiça e fazer um pagamento pecuniário, ou seja, em dinheiro. Já os que não possuem requisitos subjetivos para obtenção desse benefício, são processados criminalmente pela transgressão praticada”, disse.

Para o promotor Márcio Takamoto, que também está à frente das notificações que chegam por meio da Brigada de Contenção à Covid-19, várias audiências já foram feitas por conta de infrações às normas de combate ao novo coronavírus.

Com esses contraventores, aplicamos penas de multa, variando de acordo com a gravidade do fato e a reiteração ou não do indivíduo autuado. Outro ponto observado é a situação econômica da pessoa envolvida”, disse Takamoto.

O promotor explicou que não são só os comerciantes têm sido notificados.

Multas também são aplicadas nos responsáveis por festas que ocorrem em chácaras alugadas, salões de eventos e outros. Nessas ocasiões, tanto locatário quanto locador são punidos e temos observado muitos casos assim, infelizmente”. O whatsapp da brigada, para denúncias, é (35) 9 8871 1209, que só funciona por mensagens de texto.