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Bom Jesus proíbe comércio ambulante

21 de julho de 2020

Proibição deve durar pelo menos até próximo dia 22. / Foto: Divulgação

BOM JESUS DA PENHA – A circulação e o ingresso de vendedores ambulantes oriundos de outros municípios estão proibidos em Bom Jesus da Penha até, pelo menos, o dia 22 de julho. De acordo com o decreto nº 065/2020, a atuação desses profissionais só será permitida, novamente, após o fim do estado de emergência em saúde.

De acordo com a procuradora-geral do município, Mariana Caroline de Morais Silva, o estado de alerta em que a cidade se encontra – e que motivou a iniciativa ¬ decorre da necessidade de se manterem zerados os números de casos positivos para a covid-19 na cidade.

Com o advento desta pandemia, que assola o Brasil inteiro e, consequentemente, inúmeros municípios da região, Bom Jesus da Penha tem se mantido com os números de casos positivos zerados. Isso ocorre devido às políticas públicas, entre estas, decretos visando contingenciamento da proliferação do novo coronavírus, e à população, que tem, na maioria das vezes, acatado as determinações”, afirmou.

A resolução se baseia na formulação de um plano de contingência que visa apenas à abertura do comércio dado como essencial, como supermercados, farmácias e afins.

Sabendo que este é o período de pico de contágio na região, foi formalizado um decreto em conjunto com os municípios da Associação, no qual, entre as normativas, está o fechamento de comércios não essenciais e a proibição da venda ambulante até o dia 22 de julho. Isso se dá, principalmente, porque a função não é considerada serviço essencial pela deliberação n° 17 do Estado de Minas Gerais”, disse a procuradora.

Ela ainda frisou a importância da vigilância e fiscalização para se manter o cumprimento do decreto.

Temos os fiscais municipais, que andam regularmente pelo município, e um disque-denúncia em que qualquer munícipe consegue avisar ao serviço municipal que há infração ao decreto. Todas as medidas tomadas estão sendo fiscalizadas com o apoio da Polícia Militar”, finalizou.

Após o dia 22, será estudado como será feita retomada e se o serviço poderá se restabelecer mediante as regras da Lei Municipal n° 1289/2017.