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BEm celebrou 23,7 mil contratos na região

7 de novembro de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem) já foi responsável por estabelecer 23.745 acordos nos municípios da região entre os meses de abril e outubro, visto que, ao todo, são 3.128 empregadores e 13.224 funcionários. O programa foi desenvolvido pelo Ministério da Economia, com o principal intuito de diminuir os efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus, suspendendo os contratos de trabalho ou reduzindo as jornadas proporcionais e o salário, de acordo com o Decreto 10517/2020, da Lei 14020/2020.

A instituição financeira que atua como agente pagador do benefício é a Caixa Econômica Federal, que recebe os repasses da União para, então, transferir aos trabalhadores. O cálculo para definir os valores pagos é desenvolvido conforme o tipo de acordo de cada um e com base nos dados salariais dos últimos três meses, que correspondem ao percentual vinculado ao Seguro-Desemprego e podem variar entre R$261,24 e R$1.813,03.

Profissionais que tiveram suas funções afetadas pela situação de emergência contra a covid-19 são as pessoas que podem se enquadrar nas categorias para participar do programa, desde que tenham passado por redução de jornada e salário ou suspensão temporária. Além disso, o benefício também assiste todos aqueles que possuem regime de trabalho intermitente, sendo que nestes casos o pagamento é depositado de forma automática.

Inicialmente, o prazo máximo para a suspensão dos contratos seria de até 240 dias, com redução de 25%, 50% ou 70%. No entanto, monitorando o surgimento de novos casos de pacientes infectados pelo vírus e a atual situação econômica do país, o Governo Federal estendeu a medida para mais 60 dias e, assim, a mesma vale até 31 de dezembro. Ainda, os trabalhadores que contam com mais de um vínculo de emprego, podem acumular as parcelas para cada tipo de relação contratual.

O último balanço apresentado pelo Painel Informativo do BEm, mostrou que, em Minas Gerais, 55.036 contratos já foram celebrados, enquanto em todo Brasil, os números chegam a 546.975. No caso de empresas que possuem faturamento acima de R$4,8 milhões, o empregador deve pagar 30% do salário, a título de ajuda compensatória, posto que a União se responsabiliza por 70% do valor.

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