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Avante quer que municípios possam realizar publicidade educativa

9 de abril de 2020

BRASÍLIA – Para que o combate ao coronavírus seja efetivo, os prefeitos municipais precisam promover campanhas educativas de conscientização via os meios de comunicação ou utilizar carros de som na rua, alertando a população sobre as medidas de prevenção à covid-19, entre outros alertas devido à pandemia.

Por isso, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, articulou a proposição de Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI), para garantir aos municípios o investimento em publicidade institucional educativa no enfrentamento ao coronavírus em ano eleitoral.

Solicitado pela AMM, a ADI nº 6374 foi impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 7, pelo partido Avante, presidido em âmbito nacional pelo deputado federal Luiz Tibé. A constituição não permite que a associação ingresse esse tipo de ação, sendo assim, a agremiação partidária foi contatada e seus dirigentes entenderam a importância da medida, atendendo prontamente o pedido da entidade municipalista.

A proposta permite que, em caso de calamidade pública, o município possa investir em publicidade institucional sem ter o limite estabelecido pela legislação eleitoral. A atitude foi tomada diante da constante indagação dos prefeitos do Estado sobre como eles conseguirão realizar essas campanhas, já que a legislação eleitoral estabelece que o município só pode investir no primeiro semestre do ano eleitoral, a média dos três últimos primeiros semestres dos anos anteriores.

O impasse acentua devido à situação econômica vivida pelos municípios de Minas Gerais nos últimos três anos (2017-2019), quando as administrações municipais sofreram muito com o confisco dos valores de ICMS, Fundeb e IPVA e não tiveram possibilidade de investimentos com publicidade institucional.