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Auxílio financeiro repassa R$12,1 mi a municípios

17 de agosto de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – Mais uma parcela referente ao Auxílio Financeiro Municipal (AFM) chegou às prefeituras nesta semana. Ao todo, R$ 12.121.102,97 foram repassados aos 25 municípios da região. O valor representa um aumento de 105,58% em relação ao último repasse, que foi de R$ 5.895.886,44. Os recursos são assegurados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e devem ser investidos de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

O auxílio foi instituído por meio da Medida Provisória (MP) nº 462/2009. Doresópolis é o município da região que recebeu a menor quantia: R$ 42.097,70. Em seguida está Vargem Bonita, que ficou com R$ 59.355,83. As maiores transferências foram para Passos (R$ 3.161.572,99) e São Sebastião do Paraíso (R$ 1.956.178,32).

Para estabelecer o valor da verba destinada às prefeituras, o projeto acompanha as determinações vinculadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, considera-se o número de habitantes de cada cidade, de acordo com o índice populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Tribunal de Contas da União é o responsável pelo recebimento dos arquivos e por encaminhá-los à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), encarregada de realizar os depósitos. Em relação à aplicação do repasse, o FNAS exige prestação de contas, com apresentação de recibos, notas fiscais, faturas e contratos em nome do órgão gestor dos recursos.