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Audiência pública na Câmara discute preços dos combustíveis em Paraíso

11 de setembro de 2021

o preço dos combustíveis em São Sebastião do Paraíso foi tema de audiência pública na Câmara Municipal

S. S. PARAÍSO – Pela primeira vez, o preço dos combustíveis em São Sebastião do Paraíso foi tema de audiência pública na Câmara Municipal. De acordo com informações da Câmara, o debate foi intenso e teve a participação do prefeito Marcelo Morais, do representante da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária e de Serviços (Assisp), Leandro Galvão, e do coordenador do Procon Municipal, Fábio de Lima. O encontro resultou em pedidos para envio de ofícios ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a deputados estaduais, Procon, Ministério Público, Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) e Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana (Amog).

O vereador Vinício Scarano iniciou o evento com apresentação sobre o processo de formação de preços, que considera os preços nas refinarias, os tributos federais (PIS/PASEP, COFINS e CIDE), os tributos estaduais (ICMS), custos operacionais, a adição de biocombustíveis ao diesel e à gasolina e as margens de distribuição e revenda do produto.

Segundo o parlamentar, o primeiro problema está no preço praticado pela Petrobras, atrelado ao dólar e ao mercado internacional de petróleo, e o segundo é o cálculo do ICMS estadual, o que seria uma dupla tributação. Para Scarano, o terceiro gargalo são os valores praticados nas margens de distribuição e revenda do combustível.

De acordo com as últimas coletas de preços feitas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre 17 e 31 de agosto em 13 postos em Paraíso, os preços da gasolina comum variavam de R$6,559 a R$6,699.

Após a apresentação, o proprietário de postos de combustíveis Chesley Oliveira disse que a diferença de preço entre as cidades mineiras diz respeito apenas à margem de lucro de cada posto, porque a formação de preços não varia.

Cartel

De acordo com a Câmara, o debate ficou mais acalorado a partir das contraposições do prefeito Marcelo Morais, que afirmou ter encontrado distribuidoras com combustíveis a preço mais barato.

“O questionamento em São Sebastião do Paraíso não é com um posto, é com todos. O preço é tabelado. Não posso concordar que cidades aqui do lado tenham preço mais barato. Nunca vamos colocar preço no seu produto, temos livre comércio, mas nossa revolta é porque Paraíso está com a margem lá em cima, e todos os postos no mesmo preço; isso é cartel ou não?”, disse o prefeito.

O empresário rebateu que tem concorrentes com valores mais baratos e que existem diferentes tipos de gasolina (tipo A, C e formulada). Segundo a Câmara, sobre a denúncia de cartel, Chesley Oliveira disse que já chegou a ter prejuízo na venda do etanol ao entrar em guerra de preço com concorrentes e questionou porque outros ramos, como supermercados e farmácias, também não estão sendo questionados, já que os produtos também estão mais caros.

“Eu parei de acompanhar o preço menor e passei a me balizar pelo maior. Tenho quase 50 famílias que dependem do meu negócio, eu não posso perder dinheiro”. De acordo com a Câmara, para Marcelo Morais, a fala de Chesley reforça a existência do suposto cartel no município, o que gerou desentendimento entre os dois.

Segundo representante do Procon, denúncias sem prova foram arquivadas

O representante da Acissp, Leandro Galvão, defendeu que é possível buscar um entendimento para que o mercado se autorregule e encontre seu caminho. Para ele, os empresários devem entender que preços menores fomentam a economia, gerando mais resultados.

“Nós sempre lembramos que o empresário, aquele que investe, tem legitimamente um trabalho onde emprega e busca ter o retorno desse investimento. Por outro lado, menos preços aumentam o fluxo de mercadorias no município e o dinheiro volta para as empresas que vão vender mais combustível”, afirma.

Ainda de acordo com informações da Câmara, o coordenador do Procon, Fábio de Lima, disse que a situação do suposto cartel já foi alvo de denúncia formalizada nos órgãos competentes, uma vez que o Procon trata do direito individual do consumidor. Ele defendeu que a situação deve ser investigada e os responsáveis penalizados, caso algum ilícito seja constatado.

“Já foram feitas inúmeras denúncias, a grande maioria foi arquivada por ausência de prova. Necessitamos que você, ex-frentista, funcionário prejudicado por esse suposto conluio, faça uma denúncia. Você não precisa aparecer, mas precisa manifestar vontade em ‘dar nome aos bois’ caso tenha responsáveis por esse conluio”, disse.

Aos consumidores, ele informou que é direito do consumidor pedir ao dono do posto, na hora de abastecer, para fazer a verificação se o produto está de acordo com os ditames legais e pedir a nota fiscal.

Após os debates, ficou definido o envio de ofícios ao governador Romeu Zema e aos deputados estaduais para cobrar a redução do imposto estadual. Os municípios integrantes da Ameg e Amog serão convidados para uma audiência pública conjunta para pressionar o governo estadual. Ao Procon e ao Ministério Público, será encaminhada a ata da audiência pública, constando todas as informações discutidas e solicitando apuração da denúncia de um suposto cartel de postos de combustíveis no município.

Segundo a Câmara, a motorista de transporte por aplicativo, Adriene Carvalho, falou sobre a dificuldade enfrentada pela categoria.

“Pagamos quase R$7 no litro de combustível e encerramos uma corrida de 10 km por R$ 6, R$7. É terrível sair da cidade para encher o tanque fora; queremos gerar lucro onde nós estamos, mas não somos valorizados aqui. Enquanto uns ganham em excesso, os outros são sobrecarregados”, disse.