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Ataíde Vilela é inocentado em acusações de crimes contra a administração

Por Adriana Dias / Redação

19 de julho de 2021

Foto: Divulgação

PASSOS – O ex-prefeito de Passos Ataíde Vilela foi inocentado em duas ações nas quais foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por supostas práticas de crimes contra a administração pública. Ele havia sido acusado de desvios de recursos públicos, sendo um referente à empresa prestadora de serviços de comunicação Lume e outro sobre o pagamento à empresa Gustavo Penna Arquitetura pelo projeto do Parque Municipal Educacional de Passos, que seria construído no Estádio Starling Soares. No último dia 7 de julho, em outra vitória em relação a processos na Justiça, Ataíde conseguiu a extinção em uma medida cautelar que pedia sequestro de bens.

Dois juízes julgaram, separadamente, as duas ações, sendo um deles Ademir Bernardes de Araújo Filho, sobre a Lume, e Mateus Queiroz de Oliveira, acerca do projeto do arquiteto Gustavo Araújo Penna. O juiz Mateus Queiroz de Oliveira, em 12 de maio de 2021, julgou extinta a ação cautelar criminal de sequestro de bens móveis e imóveis, além de outras de caráter pessoal, movida pelo MP, na qual figuravam como investigados Ataíde Vilela, Pillar Aparecida Lemos Faria, Gustavo Araújo Penna e Adalberto Minchillo Neto, uma vez que em ação penal correlata eles foram absolvidos das acusações.

Com relação ao processo sobre a Lume, o juiz Araújo Filho inocentou Ataíde Vilela de acusação penal, no dia 15 de junho de 2021. “Julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o acusado das acusações de cometimento de crime pelo processo penal. Considerando o conteúdo absolutório desta decisão, o acusado possui o direito de recorrer em liberdade.”

Por sua vez, o juiz Mateus Queiroz Oliveira, em sentença na data de 20 de janeiro de 2020, afirma não ter verificado indícios de que os acusados agiram com a intenção de causar prejuízos ao erário, uma vez que a peça apresentada pelo MP não descrevia qual teria sido a vantagem que obtiveram.

Além disso, ao contrário do afirmado em peça acusatória verifica-se por meio do próprio parecer elaborado pela Central de Apoio Técnico da Procuradoria-Geral de Justiça o projeto realizado pelo escritório de Penna é diferenciado, com alto nível de complexidade, sendo o referido arquiteto notoriamente conhecido. Não bastasse os próprios peritos do MP concluíram que o preço cobrado pelo escritório de arquitetura está em conformidade com a metodologia e os critérios das entidades oficiais”, afirma o magistrado na sentença. O ex-prefeito Ataíde Vilela não quis comentar sobre as decisões judiciais.


Sentenças haviam condenado prefeito e envolvidos na ação

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2014, o então prefeito Ataíde Vilela teria contratado o arquiteto Gustavo Araújo Penna para elaboração de projeto arquitetônico do Parque Municipal Educacional de Passos e da Praça de Esportes, cuja obra foi orçada em R$15 milhões.

Havia denúncias de irregularidade na contratação e o MP iniciou uma investigação. Segundo apuração do órgão, teria havido descumprimento de princípios e regras específicas da Lei Geral das Licitações (8.666/93). Ainda de acordo com o juiz, como o MP desistiu de apresentar mais provas no processo penal, utilizando as já apresentadas no processo civil, no qual não foi reconhecido dolo de nenhum dos acusados, não foi considerado que os acusados agiram com a finalidade de causar danos à administração pública.

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2008, que foi julgada em setembro de 2019, a juíza Aline Martins Stoianov Bortoncello havia condenado por ato de improbidade administrativa o ex-prefeito Ataíde Vilela, os advogados Aldo Gurian Júnior e José Donizete Gonçalves, o empresário Carlos Alberto Alves, dono da Empop – Publicidade, Pesquisa e Marketing, e a empresa Lume Comunicação Ltda por terem, conforme a denúncia, fraudado procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço.

Na sentença, a juíza julgou procedentes os pedidos do MP, além de declarar ato de improbidade administrativa contra os réus, e determinou a nulidade do contrato de nº 175/2005 e demais aditivos firmados entre o município de Passos e a Lume Comunicação Ltda. no período compreendido entre os anos de 2005 e 2008.

A juíza declarou também a nulidade de toda e qualquer contratação firmada entre o município e a ré Carlos Alberto Alves – ME, nome fantasia da Empop – Publicidade, Pesquisa e Marketing, no período compreendido entre 2005 e 2008. Ela também condenou os réus, solidariamente, ao ressarcimento integral de danos referentes à integralidade dos valores pagos pelo município em virtude do contrato de nº 175/2005 e demais aditivos.