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Assistentes sociais e psicólogos vão à Câmara

27 de outubro de 2020

Foto: Helder Almeida

PASSOS – Os vereadores de Passos receberam, na última segunda-feira, 26, representantes do Núcleo de Assistentes Sociais de Passos e membros da Associação Regional dos Psicólogos do Sudoeste Mineiro. Na ocasião, foi discutida a promulgação da Lei 13.935, que trata da prestação de serviços sociais e de psicologia na rede municipal de educação.

A lei foi regulamentada e publicada pelo presidente da República em 11 de dezembro de 2019 e, conforme o artigo 2º, os sistemas de ensino teriam um ano, a partir da data de publicação, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.

Dessa forma, conforme os representantes do Núcleo de Assistentes Sociais de Passos, além de lembrar o prazo estipulado pela federação, a visita teve por objetivo incluir o tema nas discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

“Viemos demonstrar nosso interesse para a efetivação, primeiro em âmbito federal, e quiçá municipal, da inclusão do serviço de psicologia na rede municipal. Já estamos estudando e oferecemos capacitação aos servidores que poderão trabalhar nessa área. Sabemos que, por enquanto, além de prazo, há alguns empecilhos legais. Então, na realidade, nós viemos para iniciar tal discussão, para que possamos manter um diálogo e realmente efetivar, para o ano que vem, este tema, além de trazê-lo, até o fim deste ano, para a nossa LDO”, explicou uma das representantes.

O presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Moraes Soares Maia, agradeceu aos visitantes pela iniciativa. “É inegável que estes serviços são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos que realmente precisam, tanto da assistência social quanto dos psicólogos. Creio que não haverá qualquer impedimento desta Câmara, até pelo histórico de votação que temos em favor da educação”, considerou.

Erivelton Lemos Sant’Ana também demonstrou apoio aos visitantes. “Este é um projeto de autonomia do Executivo, então eu acredito que, quando chegar aqui, não teremos empecilho algum para aprová-lo. O que pudermos fazer por vocês, faremos”, concluiu.

Já Aline Gomes Macedo falou sobre a satisfação dos professores da rede municipal em relação ao projeto: “Sabemos o quanto é importante esse serviço. Estive conversando com alguns discentes e eles estão bastante satisfeitos com a possibilidade de ter o serviço social e de psicologia dentro das escolas. Também sabemos das dificuldades burocráticas, uma vez que temos um prazo, e há, também, a lei do presidente, que proíbe qualquer aumento de despesa com pessoal”.

A parlamentar lembrou que, em 2017, já havia sido aprovada e sancionada uma lei que autorizava a inclusão da assistência social e psicopedagógica nas escolas municipais. “Essa lei está aprovada, sancionada e publicada, então ela poderia ajudar, por não ser uma regulamentação nova no município, mas sim uma que pode ser atualizada”, disse.

O vereador Alex de Paula Bueno também demonstrou apoio ao projeto. “Somos todos favoráveis a incluir profissionais multiprofissionais na rede de ensino. É uma necessidade que precisamos adequar às nossas possibilidades. Temos a lei federal para nos amparar, basta iniciar o trabalho para que o projeto ocorra no município. De forma prática, estamos analisando o orçamento e precisamos identificar, para o ano de 2021, qual parcela do Fundeb é direcionada para tais questões”, destacou.