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Assembleia lança plano Recomeça Minas

Por Clarissa Barçante

22 de janeiro de 2021

Ao apresentar o plano, Agostinho Patrus esclareceu que o objetivo é elaborar um projeto que atue nos pilares da regularização de dívidas tributárias. / Foto: Clarissa Barçante

BELO HORIZONTE – Buscar soluções para a recuperação econômica de Minas Gerais no pós-pandemia. Esse é o objetivo do Recomeça Minas, o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada Econômica no Estado, lançado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), na manhã de ontem, 21, durante coletiva à imprensa.

Segundo o parlamentar, a Assembleia vai se debruçar sobre o tema neste primeiro semestre para elaborar um projeto de lei que possa atuar nos pilares da regularização de dívidas tributárias e no incentivo a setores que foram fortemente impactados pela crise.

O vírus atingiu não só a vida das pessoas de forma grave, trazendo inúmeras mortes, mas também a atividade econômica do Estado. Passado o momento mais grave da pandemia de Covid, quando ainda não existia uma vacina, é preciso pensar sobre a retomada de Minas”, salientou Agostinho Patrus.

De acordo com o presidente da ALMG, setores como o de bares, restaurantes e hotéis perderam cerca e 12% da sua força de trabalho de abril a novembro de 2020. O plano Recomeça Minas tem a finalidade de fazer frente a essa situação, conforme comentou, possibilitando que os empresários consigam manter suas atividades e gerar empregos e que a administração estadual tenha melhoria em sua arrecadação.


R$ 14,9 bilhões

A partir de programas de renegociação de débitos já realizados em Minas Gerais em exercícios anteriores, a expectativa de regularização de dívidas tributárias, em 2021 e 2022, é de R$ 14,9 bilhões, segundo Agostinho Patrus. Ele contou que, em 2017, uma iniciativa desse tipo possibilitou a regularização de R$ 12,7 bilhões de dívidas.

Ele exemplificou que uma sugestão para colocar a medida em prática é que, no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), haja desconto de 95% sobre multas e juros, para pagamento à vista. Se for parcelado, o desconto pode ir de 40 a 90%. Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o pagamento à vista, o desconto sobre multas e juros poderia ser de 100% e, para o pagamento parcelado, de 50%.