Destaques Política

Assembleia discute Emenda 106 nesta segunda-feira

18 de junho de 2022

A emenda será debatida na ALMG nesta segunda, 20, pela comissão de participação popular./ Foto: Reprodução.

BELO HORIZONTE – A mudança na outorga dos lagos de Furnas e Peixoto para que seja garantido o cumprimento da Emenda à Constituição Estadual 106, de 2020, será debatida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira, pela Comissão de Participação Popular.

A audiência deve ocorre a partir das 15h, no Auditório José Alencar, atendendo a requerimento do deputado Professor Cleiton, que é vice-presidente da comissão. Segundo o parlamentar, o objetivo é exigir a mudança imediata da outorga e envolver a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) na discussão. “Mais uma vez, contamos com a mobilização social dos ativistas e de toda população impactada pelo nível das águas dos dois lagos”, afirma Professor Cleiton, que avalia a causa como uma questão de soberania do povo mineiro.

EMENDA 106

A situação vem sendo denunciada pelo deputado em audiências e pronunciamentos na ALMG. Em debate realizado pela Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia ainda em março último, Professor Cleiton denunciou que a Emenda 106 ainda não foi efetivamente cumprida porque o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) não teria convocado o Conselho do Patrimônio para discutir o processo de tombamento.

Segundo o deputado, o Iepha tampouco teria comunicado à União o tombamento dos lagos de Furnas e de Peixoto. A Presidência da República, por sua vez, teria ajuizado uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda 106, que agora está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Iepha desconsiderou totalmente a Emenda 106. Esse equívoco vai prejudicar a manutenção das cotas mínimas de Furnas e do Peixoto e, consequentemente, prejudicar o turismo”, afirmou, na ocasião, o parlamentar.

Na mesma audiência pública, lideranças empresariais e autoridades do Sul do Estado cobraram a manutenção das cotas mínimas nos dois lagos. É que com a Emenda 106, tanto Furnas quanto Peixoto foram tombados para garantir a sua preservação. Os níveis dos dois reservatórios devem ser mantidos em cotas mínimas de 762 e 663 metros acima do nível do mar, respectivamente.

O objetivo disso é assegurar o uso múltiplo das águas, não só para a geração de energia pelas usinas hidrelétricas de Furnas e de Mascarenhas de Moraes, mas também para o turismo, a agricultura e a piscicultura.

Mas, desde 2012, as chuvas irregulares levaram a grandes oscilações nos níveis das duas represas, situadas no Rio Grande. As chuvas abundantes da última temporada garantiram os níveis mínimos determinados pela Constituição.

Em estimativas de março último, mês que marca o fim da temporada chuvosa, a represa de Furnas encontrava-se com 78,6% da sua capacidade, o equivalente a uma cota de 765 metros, ou seja, um pouco acima da cota mínima. Já o reservatório do Peixoto estava com 77,2% da sua capacidade, com uma cota de 663 metros, exatamente o que estabelece a Emenda 106.

EMPREENDIMENTOS

Sem chuvas regulares desde abril, o turismo no Lago de Furnas, mais conhecido como “Mar de Minas”, pode ficar comprometido. A atividade sustenta 5 mil empreendimentos e 20 mil empregos diretos. Por esse motivo, lideranças regionais, representantes de entidades ligadas ao tema, ambientalistas e especialistas em recursos hídricos foram chamados a participar desta nova audiência, agora na Comissão de Participação Popular.

Foram convidados lideres políticos de municípios como Cássia (Sul) e Formiga (Centro-Oeste), diretamente afetados, além de representantes de entidades como a Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Federaminas), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), União dos Empreendedores dos Lagos de Furnas e Peixoto (Unelagos) e os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Grande e dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande. Foi convidado ainda um representante da direção da ANA, que ainda não confirmou presença.