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Arrecadação do IPVA pode chegar a R$129 milhões

Por Nathália Araújo / Redação

12 de dezembro de 2020

Premiação é para condutores com destaque em boas práticas. / Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – De acordo com as informações da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), até o fim do ano, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve arrecadar o montante de R$129.370.568,35 na região, uma vez que a o valor é referente à frota de 234.686 veículos. Conforme a estimativa para 2021, a receita deve aumentar cerca de 1,5% para os municípios do sudoeste mineiro, ultrapassando a marca dos R$130 milhões, com cerca de 240 mil automóveis registrados.


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Por conta dos impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) suspendeu temporariamente a exigência dos documentos atualizados e, no segundo semestre, divulgou um calendário estendido para o pagamento de acordo com a numeração das placas. Apesar disso, não foram interrompidas as cobranças de juros e multas por atrasos, em adição a protestos cartoriais e inscrições em dívidas ativas, ou seja, a situação de irregularidade cadastral só pode ser alterada mediante o pagamento dos tributos.

Com as medidas estabelecidas, os motoristas que forem solicitados já devem apresentar o título atualizado e, caso exista a situação de inadimplência, os condutores receberão multa causada por infração de natureza gravíssima, no valor de R$293,47, e mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, em alguns casos, os veículos podem ser apreendidos até a quitação dos débitos. Em âmbito estadual, são aplicados mais 0,3% por juros de mora a cada dia de atraso, podendo alcançar até 20% do valor, considerando que em seguida há incidência de outras taxas mensais.

Ademais, o Governo Estadual sancionou a Lei 23673/2020, que também suspendeu, temporariamente, a necessidade da apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), referente ao ano de 2020. Outros tributos como o Seguro Obrigatório e Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) também ficaram na mesma situação que o IPVA, os quais receberam maior prazo para o pagamento, mas permaneceram como débitos correntes.

Os condutores que optaram pelo pagamento em boleto único, com 3% de desconto, a escala de vencimento do prazo foi encerrada no dia 17 de janeiro e, para os casos de divisões em três parcelas o vencimento foi em 19 de março, visto que existe uma variação das datas conforme o número final da placa.