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Arrecadação de ICMS aumenta 25,84% no primeiro trimestre

1 de Maio de 2020

PASSOS — A redução da atividade econômica por força das medidas de isolamento social para combater o novo coronavírus não apresentou impactos negativos nas transferências do Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). De acordo com os números divulgados pelo Portal de Transparência do Estado de Minas Gerais, entre janeiro a março deste ano, o total enviado aos 22 municípios da região somou R$60,29 milhões, o que representa um aumento de 25,84% na comparação ao ano passado, período em que foram transferidos R$47,91 milhões.

Fortaleza de Minas foi a cidade da região com maior alta na arrecadação. Segundo o portal, o território alcançou R$1,19 milhão no primeiro trimestre de 2020, ante R$609 mil em igual período de 2019. Neste caso, a diferença significou um incremento real de 95,64% no período de análise. Com segundo maior percentual de aumento, Capitólio adquiriu R$1,78 milhão nos primeiros meses deste ano, o montante representa alta de 38,15% em relação ao ano passado, quando R$1,28 milhão foi conquistado.

Em relação aos maiores municípios da região, Passos teve acréscimo de 26,69% na comparação ao ano passado. Ao todo, foram R$10,90 milhões repassados nos primeiros três meses deste ano, contra R$8,60 milhões adquiridos no ano passado. A diferença, em 12 meses, é de R$2,29 milhões a mais.

São Sebastião do Paraíso e Piumhi tiveram crescimento de 25,60% e 18,90%, respectivamente. Em Paraíso, o repasse passou de R$5,84 milhões em 2019, para R$7,34 milhões em 2020. Em Piumhi, a transferência passou de R$4,27 milhões para R$7,34 milhões.

São José da Barra e Doresópolis foram as cidades com menores índices de aumento na região. Na Barra, entre janeiro e março deste ano, o repasse foi de R$3,59 milhões, enquanto que, no mesmo período do ano passado, o município recebeu R$3,02 milhões, indicando alta de 18,63%. Em Doresópolis, a diferença foi de 12,77%, passando de R$612 mil, para R$691 mil.

Como é feito o repasse

Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), os repasses aos municípios mineiros referentes ao ICMS devem ser feitos até o segundo dia útil de cada semana, com base na receita obtida pelo Estado na semana imediatamente anterior, conforme previsto no artigo 5º da  Lei Complementar número 63, de 11 de janeiro de 1990.

Nesses casos, o valor a ser creditado para cada município deve ser proporcional a seu respectivo índice de participação que é apurado pelo Estado por meio dos critérios estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar número 63/1990 e Lei Estadual número 13.803 de 28 de dezembro de 2000.