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Aprovada criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas

19 de novembro de 2020

O PROJETO pretende recuperar e preservar as nascentes dos rios municipais, incentivando a participação voluntária da comunidade no processo de gestão ambiental. Foto: Divulgação

S. S. PARAÍSO – Na sessão ordinária de segunda-feira, 16, foi aprovado o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMPD-SSP) em São Sebastião do Paraíso. O Conselho deverá atuar como coordenador das atividades de todas as instituições e entidades municipais responsáveis pelo desenvolvimento das ações referentes à redução da demanda de drogas, além de coordenar movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes no município dispostas a cooperar com o esforço municipal. A matéria foi encaminhada para sanção do Executivo.

O Conselho será composto de membros das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Segurança Pública, Esporte e Desenvolvimento Social e da Câmara Municipal; além de membros da sociedade civil, com representantes de Comunidades Terapêuticas do município, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos Grupos de Apoio a dependentes químicos e suas famílias (Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos e Amor Exigente), do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente ou Conselho Tutelar.

O CMPD-SSP deverá informar, a cada seis meses, aos Poderes Executivo e Legislativo, o resultado de suas ações, bem como encaminhar relatórios frequentes à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.


“Vidas Cruzadas”

Os vereadores de São Sebastião do Paraíso aprovaram nesta semana o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a criar o projeto social “Vidas Cruzadas”. A proposta prevê a instalação de prateleiras com alimentos não perecíveis da cesta básica, bem como roupas e utensílios de higiene.

As prateleiras poderão ser implantadas em pontos estratégicos a ser regulamentado pelo Poder Executivo, preferencialmente em locais de funcionamento 24 horas, como postos de combustíveis, postos das polícias Militar e Civil e da Guarda Municipal. O autor do projeto, vereador Sérgio Gomes, acredita que, com esse projeto, “ podemos colaborar na garantia de um mínimo para a vida digna da população”.

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